Meio ambiente
AGU arquiva conciliação sobre Foz do Amazonas por "ausência de voluntariedade" do Ibama
Órgão ambiental diz entender que não se trata de algo a ser arbitrado pela AGU, por se tratar de questão técnica e não jurídica
Meio ambiente
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Decreto 9.690/2019, publicado hoje, impacta na aplicação da Lei de Acesso à Informação ao expandir decisão sobre sigilo de dados para mais de 1200 funcionários do governo