Justiça Federal de MG determina que delivery de combustíveis e bomba branca são ilegais
Vara Federal de Uberlândia proibiu a venda de combustíveis fora dos estabelecimentos autorizados e acabou com a "bomba branca"
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Empresas
Decisão da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo considera "potencial ocorrência de amplo conflito de interesses"
Gás Natural
Ação questiona competência do Ipaam no licenciamento do projeto
Energia
Sancionada em julho, lei de privatização da Eletrobras prevê a contratação de 8 GW de termelétricas a gás, boa parte em regiões sem acesso ao combustível
Diálogos da Transição
Para especialista, decisão da Justiça Federal no RS representa marco do avanço do movimento de litigância climática no Brasil
Uma decisão do juiz federal Ricardo Levy Martins, da 16a Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu a licitação do BNDES para contratação das consultorias que seriam responsáveis pela modelagem da privatização da Sulgás, distribuidora de gás natural que atende o Rio Grande do Sul. O magistrado acatou o pedido do Sindicato dos Engenheiros do […]