A medida provisória que muda regras para a venda do petróleo da União obtido nos contratos de partilha é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados no dia 2 de maio. A MP 811/17 permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de […]
Em uma ação articulada, parlamentares da oposição deram entrada na Câmara e no Senado com projetos para sustar o decreto assinado pelo presidente Michel Temer na última semana incluindo a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, o PDN. O decreto de Temer prevê o início de estudos para a privatização da companhia e suas subsidiárias […]
Apresentado nesta quarta-feira (25/4) no Congresso, o relatório da comissão mista da Medida Provisória 814, que trata da privatização da Eletrobras, prevê a criação de um fundo para financiar a expansão da rede de gasodutos no país. Denominado de Dutogas, o “Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção” seria vinculado ao Ministério […]
A comissão mista da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias adiou para amanhã a votação do relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). A MP 814/17 também reestrutura o setor elétrico na região Norte. . A MP 814/2017 também reestrutura o setor elétrico na Região Norte. A estatal é responsável por um terço da geração de energia […]
O deputado Julio Lopes apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 9746/2018., que dispõe sobreDispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. A ideia do parlamentar é creditar […]
O deputado Julio Lopes (PP/ES) e o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, se reúnem nesta terça-feira (20/3) para discutir as 158 emendas recebidas ao texto da Medida Provisória 814, que libera a privatização da Eletrobras. A MP revoga artigo da Lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, que excluía a Eletrobras […]
O deputado Julio Lopes foi eleito presidente da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional que vai analisar a MP 811, que libera a PPSA para contratar comercializador ou comercializar diretamente a parcela da União no petróleo e gás do pré-sal. A Comissão foi instalada nesta terça-feira e terá como relator o senador Fernando Bezerra Coelho, […]
Relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ) diz que insegurança jurídica freia investimentos no setor