Medidas de fiscalização
STF autoriza divulgação de devedores contumazes de ICMS no Rio Grande do Sul
Identificação prevista em lei estadual foi contestada pelo PSL. Relator destacou que medida é aplicada após o esgotamento das tentativas de cobrança
Tag ICMS
Tarifas de energia
STF valida lei que permite devolução de valores pagos na conta de luz
Lei permite que Aneel devolva valores extras pagos pela incidência de ICMS e PIS/Pasep sobre energia elétrica até 2021
Receita
Petrobras recolhe R$ 131,7 bi aos cofres públicos no 1º semestre
Valor pago pela estatal inclui R$ 53,6 bi a estados, impulsionados por majoração de alíquotas, e recuo de 11,9% nos tributos federais
Combate à sonegação
Sefaz/SP cobra clientes e distribuidoras por ICMS não pago
Clientes de distribuidoras que fraudam a arrecadação passam a responder de forma solidária e podem responder a processos de execução fiscal
Tarifas de energia
Aneel define método para devolver créditos tributários de ICMS a consumidores de energia
Nova metodologia formaliza ressarcimento de créditos obtidos por distribuidoras após exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins, impactando as contas de luz nos próximos 12 meses
diálogos da transição
Biometano ganha apoio no ES e no Fundo Clima
Biometano entra oficialmente no Fundo Clima coordenado pelo MMA. No ES, assembleia legislativa aprova redução de ICMS
Menos imposto
Espírito Santo aprova redução de ICMS sobre produção de biogás e biometano
Projeto enviado pelo Executivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado e reduz em até 85% o ICMS sobre a produção de biogás e biometano
Concorrência desleal
Fraudes continuam a impactar participação de mercado das grandes distribuidoras, diz Itaú BBA
Fatores que alteraram a dinâmica do mercado desde 2022 continuam a ter impacto no segmento no primeiro semestre de 2025.
Política Estadual para Biometano
Novos decretos de Cláudio Castro regulamentam biometano e incentivo fiscal a térmicas no Rio de Janeiro
Um dos decretos regulamenta a Política Estadual de Gás Renovável; o segundo regulamenta contrapartidas ao regime tributário especial para termelétricas a gás
Dia do perdão
Bahia propõe perdão de dívidas de ICMS para petroleiras e refinarias
Projeto enviado pelo governo do estado autoriza a remissão de até 50% dos débitos acumulados até 2024, além da redução de 90% em multas e juros