Ação Direta de Inconstitucionalidade
PSOL aciona STF para derrubar novas leis de licenciamento ambiental
Lei foi sancionada com vetos pelo presidente Lula, mas o Congresso derrubou os dispositivos vetados
Tag Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
diálogos da transição
Judicialização, MP e projeto de lei: os próximos passos do licenciamento
Líder do governo no Congresso indica possibilidade de judicialização após derrubada de vetos à lei do licenciamento
Veja o que voltou para a lei
Congresso derruba veto a licenciamento prioritário para projetos de "segurança energética"
Em derrota para o governo, Congresso derruba vetos da Lei de Licenciamento; FPA liderou articulação
diálogos da transição
Licenciamento volta à pauta do Congresso nesta quinta (27)
Análise de vetos na lei do licenciamento deve esquentar o clima no Congresso, ainda no embalo da COP30
Tarifa de 50%
Lula responde tarifa de Trump com lei de reciprocidade do agro; FPA prega cautela
Presidente dos EUA alega déficit na balança comercial entre os países e acusa Justiça brasileira de perseguir Jair Bolsonaro e apoiadores
Guerra comercial
Nova tarifa dos EUA sobre Brasil ameaça exportação de petróleo e importação de combustíveis
Presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou taxa de 50% sobre todos os produtos do Brasil
Lei Geral do Licenciamento
Marina pede a presidente da Câmara "tempo para discussão" de novo licenciamento ambiental
Para bancada ambientalista, não é possível modificar significativamente o conteúdo já aprovado no Senado, de modo que melhor alternativa seria engavetar o projeto
Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Senado pauta projeto de licenciamento com prioridade a obras de energia
O Senado deve votar nesta quarta (21/5) o PL 2159/2021, que simplifica o licenciamento ambiental e prioriza projetos energéticos. Ambientalistas apontam retrocessos e possíveis inconstitucionalidades. Setor produtivo defende segurança jurídica.
RenovaBio
Produtores e distribuidoras querem barrar liminares que isentam metas do RenovaBio
Entidades que representam produtores de biocombustíveis e distribuidoras pediram ingresso como amicus curiae na ação movida pelo MME no STJ para suspender liminares que favorecem inadimplentes do RenovaBio. A mobilização ocorre após a regulamentação da lei 15.082/2024, que reforça penalidades do programa ambiental.
Mercado de combustíveis
Frentes do agro apresentam projeto em resposta à mudança na fiscalização de combustíveis
Projeto é uma resposta de parlamentares ligados ao setor de biocombustíveis à exclusão de artigo que previa o acesso da ANP às notas fiscais de distribuidoras