Os deputados João Henrique Caldas (PSB/AL) e Rogério Rosso (PSD/DF) protocolaram na Câmara dos Deputados dois projetos de lei sustando o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – (ANP). Os projetos pretendem liberar que os produtores de etanol possa comercializar o combustível sem […]
O Comitê RenovaBio, que tem seu funcionamento definido pela Portaria 103/2018, publicada nesta segunda-feira (26/3) no Diário Oficial da União, inicia no próximo dia 30 de abril uma consulta pública para receber contribuições, sugestões, análises e proposições para definição de limites para as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito […]
O Ministério de Minas e Energia deve publicar na próxima semana a portaria que institui o Comitê RenovaBio, que foi criado a partir do Decreto do presidente Michel Temer regulamentando o programa. O comite será formado por membros de sete ministérios. A portaria é o último passo para a regulamentação do programa pela Agência Nacional […]
O decreto que regulamenta a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), assinado na última quarta-feira pelo presidente Michel Temer, foi publicado nesta sexta-feira (16/3) no Diário Oficial da União. A assinatura do decreto ocorreu durante a cerimônia de abertura da safra de cana-de-açúcar 2018/2019, em Ribeirão Preto (SP). O presidente já havia sancionado a lei que […]