Congresso
Eólica offshore: consultoria do Senado vê risco de judicialização em decreto
Conclusão aponta para necessidade de marco legal, no Congresso Nacional, para contratação de áreas para instalação de eólicas offshore no Brasil
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Lei Geral das Agências vai ao Plenário da Câmara
O projeto tramitava em regime conclusivo, o que dispensava a análise do Plenário da Câmara; dezenas de parlamentares, no entanto, recorreram para mudar a tramitação do texto
Diretores das agências reguladoras podem ter um só mandato de cinco anos
Substitutivo de Danilo Forte recebeu 16 emendas Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados As agências reguladoras do país, entre elas as agências da área de energia – Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – podem ter mandatos para diretores estendidos para cinco anos – hoje os diretores têm mandatos de […]