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Lula sanciona sem vetos lei que permite transferência de conteúdo local
Lei prevê que contratações além dos limites mínimos em uma área de concessão podem ser contabilizadas para atingir os índices em outros contratos
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Conteúdo nacional
Senado aprova transferência de conteúdo local e texto vai à sanção
Pacote que atende à Petrobras e à PPSA, incluído na Câmara, também teve aval no Senado
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Governo define conteúdo local para navios-tanque e aguarda Congresso
Resolução do CNPE estabelece percentuais entre 40% e 50% como contrapartida ao acesso a crédito subsidiado, com fiscalização a cargo da ANP
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Câmara aprova medidas para estatais de petróleo em projeto de conteúdo local
Além de emendas de interesse da Petrobras, relator incorporou no texto PL sobre a autonomia financeira da PPSA
Conteúdo Local
Petrobras contrata embarcações em estaleiros de Santa Catarina
Embarcações serão construídas em estaleiros nas cidades de Navegantes e Itajaí; contrato soma R$ 16,5 bilhões
Conteúdo local
Projeto de lei que muda regras de conteúdo local avança na Câmara
PL 3337 vai viabilizar projetos na Bacia de Campos, segundo diretora da Petrobras
![Rui Costa [à esquerda) e Alexandre Silveira [à direita] participam da reunião do CNPE de 10/12/2024, a última do ano (Foto Tauan Alencar/MME)](https://eixos.com.br/wp-content/plugins/seox-image-magick/imagick_convert.php?width=324&height=222&format=.jpg&quality=91&imagick=uploads.eixos.com.br/2024/12/54196081258_6c5ca8042b_k-e1733944439804-400x400.jpg "Rui Costa [à esquerda) e Alexandre Silveira [à direita] participam da reunião do CNPE de 10/12/2024, a última do ano (Foto Tauan Alencar/MME)")
Decisões do CNPE
Biocombustíveis, conteúdo local e oferta de blocos: veja o que foi aprovado pelo CNPE nesta terça
CNPE aprovou resoluções voltadas para as áreas de petróleo e biocombustíveis; ficaram de fora a conclusão de Angra 3 e a manutenção dos níveis de geração de Belo Monte
comece seu dia
Conclusão de Angra 3 e ampliação dos leilões de petróleo na pauta do CNPE
Última reunião de 2024 está prevista para esta terça (10/12)
![CNPE prevê definição de conteúdo local para navios tanques na próxima reunião, diz Pietro Mendes [na imagem], secretário de Óleo e Gás do MME, durante Fórum Técnico da PPSA 2024 (Foto Marcelo de Jesus/PPSA)](https://eixos.com.br/wp-content/plugins/seox-image-magick/imagick_convert.php?width=324&height=222&format=.jpg&quality=91&imagick=uploads.eixos.com.br/2024/12/MDJ1808-scaled-e1733436080505-768x433.jpg "CNPE prevê definição de conteúdo local para navios tanques na próxima reunião, diz Pietro Mendes [na imagem], secretário de Óleo e Gás do MME, durante Fórum Técnico da PPSA 2024 (Foto Marcelo de Jesus/PPSA)")
Construção naval
CNPE pauta definição de conteúdo local para navios-tanques beneficiados por MP 1255
Crédito de R$ 1,6 bilhões para navios novos terão requisitos de conteúdo local para construção no Brasil
Indústria naval
Governo regulamenta depreciação acelerada de navios-tanque
Poderão se beneficiar empresas que adquirirem embarcações novas produzidas no Brasil e destinadas à navegação de cabotagem de cargas de petróleo e derivados