Regulação
Projeto proíbe agência reguladora de adotar interpretação contrária ao sentido de lei
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Regulação
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Combustíveis e Bioenergia
Agência epbr recorre à legislação e posicionamento dos órgãos de controle, na tentativa de clarear o debate