Inconstitucional
STF derruba leis municipais que barravam construção de hidrelétricas
Corte decidiu, por unanimidade, que leis do município de Ponte Nova (MG) que proibiam empreendimentos de geração hídrica são inconstitucionais
Tag Constituição
Regulação
Projeto proíbe agência reguladora de adotar interpretação contrária ao sentido de lei
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
![Que poder, de fato, Bolsonaro tem para mudar preços da Petrobras? Na imagem, presidente da República, Jair Bolsonaro [à esquerda], e o ministro da economia, Paulo Guedes [à direita] -- que aumenta a sua influência sobre a Petrobras com a troca no comando da estatal (Foto: Clauber Cleber Caetano/PR)](https://eixos.com.br/wp-content/uploads/2022/05/131157f6-fadc-4ba5-80ef-af18a21e853e-360x240.jpeg "Que poder, de fato, Bolsonaro tem para mudar preços da Petrobras? Na imagem, presidente da República, Jair Bolsonaro [à esquerda], e o ministro da economia, Paulo Guedes [à direita] -- que aumenta a sua influência sobre a Petrobras com a troca no comando da estatal (Foto: Clauber Cleber Caetano/PR)")
Combustíveis e Bioenergia
Que poder, de fato, Bolsonaro tem para mudar preços da Petrobras?
Agência epbr recorre à legislação e posicionamento dos órgãos de controle, na tentativa de clarear o debate