Novo licenciamento ambiental
Lula sanciona conversão em lei da MP da Licença Ambiental Especial
Lei 15.300 preserva licenças em três fases, exige EIA/Rima e veta LAE para mineração, obras com remoção de pessoas e áreas indígenas
Congresso
A cobertura diária da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pela equipe de jornalistas da agência eixos em Brasília. Os bastidores, as notícias, análises e informações sobre o Congresso Nacional.
Opinião
O novo marco do setor elétrico e o futuro da experiência da conta de luz no Brasil
Nova regulação acelera abertura total, reduz distorções e incorpora dados, digitalização e armazenamento para transformar a relação do consumidor com a conta de luz, escreve Eduardo Miranda
Conflito federativo
Relator vai incluir classificação de gasodutos pelos estados na MP do Gás do Povo; indústria reage
Hugo Leal tenta emplacar na MP do Gás do Povo emenda que reforça competência estadual na regulação de tarifas e classificação de gasodutos de distribuição
Fiscalização
Relator adere a acordo com a Fazenda para ANP ter acesso a dados fiscais
Novo parecer do PLP 109/2025 alinha texto à Fazenda, fixa prazo de 180 dias para regulamentação e condiciona outorgas ao compartilhamento obrigatório de dados fiscais com a ANP
Só em fevereiro
Definições sobre políticas para data centers e IA ficam para 2026
MP do Redata ainda não tem comissão e PL da inteligência artificial carece de acordos; Congresso planeja encerrar atividades na quinta (18)
Eleições no radar
Prioridade para orçamento e má vontade da oposição ameaçam MP do Gás do Povo
Com o Planalto focado em aprovar o orçamento e reforma tributária, a MP 1313, do Gás do Povo, fica fora das prioridades da Câmara. Medida precisa ser aprovada até 11 de fevereiro, mas enfrenta resistência política
Gás no Redata
Entidades pedem inclusão do gás natural na política de data centers
Para os signatários, térmicas a gás oeferecem energia firme e menor risco operacional, quando comparadas a fontes renováveis intermitentes
Licenciamento ambiental
Quem perde com derrubada vetos pelo Congresso são os empresários, diz Lula sobre licenciamento
Segundo presidente, empresários do agro podem ser impedidos de vender para mercados externos por desrespeito às legislações de outros países
Fiscalização
PLP 109: relator descarta acordo com Fazenda e torna voluntário acesso da ANP a notas fiscais
Otto Alencar Filho apresenta parecer que barra acesso automático da ANP a dados fiscais e contraria a Fazenda. Ele deixa a Câmara para assumir vaga no TCE-BA
Fiscalização de combustíveis
ATUALIZADO: Relator retira formulação de combustíveis de PL Antifacção
Mudanças atenderam a emendas do senador Veneziano Vital do Rêgo, presidente da Frente de Energia, e da senadora Tereza Cristina