Devedor contumaz
Entidades pedem aprovação de projeto que pune devedor contumaz
Dois projetos sobre o tema tramitam no Senado, sob a relatoria de Efraim Filho (União/PB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Tag Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Energia elétrica
Aprovado, projeto que aumenta as penas para furto de cabos volta à Câmara
Proposta prevê prisão de 2 a 16 anos e multa. E concessionárias poderão sofrer sanções se usarem materiais roubados
Energia nuclear
Projeto define critérios para instalação de usinas nucleares no Brasil
Proposta busca garantir a segurança do empreendimento, minimizar os impactos ambientais da atividade e promover a participação social no processo
Congresso
Crimes em série indicam as práticas contumazes no mercado de combustível, diz MME
Renato Dutra participou se sessão da CCJ no Senado e apontou ligação do devedor contumaz com a lavagem de dinheiro, uso de laranjas, roubo de carga, sonegação, entre outras irregularidades
Congresso
Projeto amplia rol de agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante
Hoje, só o BNDES e bancos federais podem operar com o fundo, e a Câmara dos Deputados analisa ampliação proposta
Votação
Comissão do Senado pauta PL do devedor contumaz
Em seu parecer, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) incluiu um capítulo dedicado à indústria de petróleo, gás natural e biocombustíveis
Descarte sustentável
Projeto prevê logística reversa na indústria e no comércio de painéis solares
Texto em análise na Câmara prevê regulamentação para coleta e descarte adequado de equipamentos, que contêm metais pesados como chumbo e cádmio
Eletromobilidade
Projeto garante direito a instalação de recarga para carros elétricos em condomínios
Texto em análise na Câmara permite instalação de infraestrutura de recarga em garagens privativas, desde que respeitadas normas técnicas e do condomínio
Código de Mineração
Proposta simplifica processo de pesquisa mineral no Brasil
Projeto de lei desobriga as empresas de mineração de apresentarem relatório com a viabilidade econômica de jazida
Reforma tributária
Plásticos foram incluídos no imposto seletivo por engano, afirma Braga
Relator manteve petróleo e gás no IS, entre os itens considerados prejudiciais à saúde e meio ambiente