comece seu dia
MME vai ao STJ para suspender liminares contra metas do RenovaBio
O Ministério de Minas e Energia ajuizou ação no STJ para que o presidente Herman Benjamin suspenda liminares que favorecem distribuidoras inadimplentes no programa
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O Ministério de Minas e Energia ajuizou ação no STJ para que o presidente Herman Benjamin suspenda liminares que favorecem distribuidoras inadimplentes no programa
Fiscalização de biocombustíveis
Sob nova regra do governo, irregularidades no programa de biocombustíveis podem render multas de até R$ 500 milhões
Política de biocombustíveis
Enquanto governo avança com novas regras e multas para distribuidoras, setor critica "intervenção sem racionalidade técnica" no programa de biocombustíveis
Penalidades
Decreto regulamentou uma série de novas penalidades, incluindo o aumento de multas e proibição de comercializar com inadimplentes do RenovaBio
RenovaBio
Acesso às notas fiscais eletrônicas foi incluído em minuta de decreto enviada à Casa Civil, mas texto publicado hoje retirou este trecho
Aumento de penalidades
Texto também regulamenta o rateio de CBIOs com produtores de cana-de-açúcar e a divulgação do balanço de volumes de diesel e biodiesel
RenovaBio
Com os abatimentos dos contratos de longo prazo, 59 distribuidoras têm débitos de 8,9 milhões de CBIOs
RenovaBio
Projeto de lei prevê transferência da obrigação de distribuidoras para primeiro elo da cadeia do petróleo
Agenda da indústria
Petrobras se tornaria a principal parte obrigada na produção de CBIOs no Brasil; medida também influenciaria atividades de refinarias privadas
Biocombustíveis
Ministro reafirma compromisso com a produção de biocombustíveis e endurecimento de regras do RenovaBio, durante visita a Pernambuco