10 medidas infralegais para o setor de óleo e gás publicadas nos últimos 60 dias
Onyx Lorenzoni anunciou que a nova gestão deverá revogar uma série de instruções normativas e outras normas infralegais
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Bom dia. Foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União o Decreto 9.547, que cria o Programa Brasil Mais Produtivo. O Decreto prevê que o programa será coordenado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDiC), o mesmo que a cúpula do governo Jair Bolsonaro anunciou ontem que irá extinguir e passar suas atribuições para o […]