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Ministério Público do TCU discorda do governo sobre competência do MME para intervenção e busca blindar Aneel. Na imagem: Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (Foto: Tauan Alencar/MME)

Energia

Ministério Público do TCU diverge de governo sobre competência para intervenção e busca blindar Aneel

Órgão solicitou ao Tribunal de Contas da União a avaliação de legalidade das declarações do ministro de Minas e Energia

TCU determina que Aneel fiscalize denúncias de irregularidades na energia por assinatura. Na imagem: Relator do processo, Antonio Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União, fala durante sessão, em 3/7/2024 (Foto: TCU)

Energia

TCU determina que Aneel fiscalize energia por assinatura

Tribunal deve debater o tema no futuro, com a participação de entidades do setor