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31/10/19
Ministério Público Federal analisa regularidade de consulta da Aneel sobre energia solar

Energia Elétrica

Ministério Público Federal analisa regularidade de consulta da Aneel sobre energia solar

A Câmara de Consumidor e Defesa da Ordem Econômica do Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para examinar a regularidade da consulta pública 025/2019 da Aneel para revisar a resolução nº 482/2012 e cortar subsídios concedidos à geração distribuída. O procurador Regional da República Lafayete Josué Petter, integrante da Câmara, enviou ofício ao ministro […]

28/10/19
Benes Leocário (PRB/RN), apresenta nessa quarta, 24, relatório do PL 10985/2018 contrário à criação do Brasduto / Foto: Agência Câmara

Energia Elétrica

Ampliação de meta de universalização tem parecer favorável na Comissão de Minas e Energia

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos/RN) protocolou parecer favorável ao PL 4806/2019, que amplia metas de universalização de energia em sistemas isolados. Texto tramita na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. No relatório, Leocádio diz que a meta de universalização do fornecimento de energia, instituída no decreto que criou o Luz […]

24/10/19
Parlamentares tentam barrar redução de subsídios para a geração distribuída

Energia Elétrica

Parlamentares tentam barrar redução de subsídios para a geração distribuída

A consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para rever as regras de geração distribuídas na resolução 482/2012 causou forte reação dos parlamentares nas duas últimas semanas. Pelo menos 15 requerimentos de audiências públicas, convite à autoridade e pedidos de informações foram protocolados por senadores e deputados. Há até mesmo uma indicação, protocolada […]