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18/04/19
Ibama regulamenta a transferência do licenciamento para estados e municípios

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Ibama regulamenta a transferência do licenciamento para estados e municípios

O que está em jogo Ibama regulamenta transferência do licenciamento para estados e municípios O presidente do Ibama, Eduardo Bim, publicou nesta quinta-feira, 18, instrução normativa que regulamenta os procedimentos administrativos no Ibama para a delegação de licenciamento ambiental de competência federal para órgão estadual de meio ambiente  (OEMA) ou órgão municipal de meio ambiente […]

02/07/18
Ponto final (2/7): a agenda do Congresso, o que está no caminho do PL da cessão onerosa e outra (potencial) pancada bilionária na Petrobras

Política energética

Ponto final (2/7): a agenda do Congresso, o que está no caminho do PL da cessão onerosa e outra (potencial) pancada bilionária na Petrobras

Ponto final é a coluna da E&P Brasil publicada de segunda-feira a sexta-feira que resume os principais acontecimentos da política energética, no fechamento dos trabalhos legislativos. ● A presidência da Câmara quer retomar as sessões de votação a partir das 14h de amanhã e pretende votar o PL 8939/17, o projeto da cessão onerosa, necessário […]