Política energética
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o município de Araruama impetraram ontem, dia 2, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida do Tribunal de Contas da União (TCU) que alterou critérios técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para distinguir áreas do pré-sal e do pós-sal […]
Energia
“… independentemente de o limite exterior da Plataforma Continental (PC) além das 200 milhas náuticas não ter sido definitivamente estabelecido, o Brasil tem o direito de avaliar previamente os pedidos de autorização para a realização de pesquisa na sua PC além das 200 MN, tendo como base a proposta de limite exterior encaminhada à Comissão […]
Política energética
A medida provisória que muda regras para a venda do petróleo da União obtido nos contratos de partilha é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados hoje à tarde. A MP 811/17 permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos […]
Energia
A ANP divulgou nesta sexta-feira o pré-edital e as minutas dos contratos do primeiro ciclo da oferta permanente de áreas, que vai disponibilizar 884 blocos exploratórios e 14 áreas com acumulações marginais, em 15 bacias sedimentares, somando 346.034,94 km de área exploratória. A agência realiza no próximo dia 30 maio audiência pública para discutir as […]
Política energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) agendou para 28 de setembro o 5o leilão do pré-sal, que vai ofertar os dois blocos retirados da 15a rodada da ANP mais as áreas de Saturno, Pau Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde. A realização do leilão deve ser aprovada em reunião extraordinária do Conselho Nacional […]
Energia
O Ibama emitiu licença de operação autorizando a produção do FPSO Petrojarl I, afretado pela Queiroz Galvão E&P com a Teekay, no campo de Atlanta, na Bacia de Santos. A licença é válida até 23 de abril de 2023 e a compensação ambiental do projeto foi fixada pelo órgão ambiental em R$ 1,66 milhão. Recentemente, […]
Política energética
A Câmara Municipal de Ilhabela, no litoral norte paulista, aprovou na última terça-feira, 24, a criação do primeiro fundo soberano do Brasil a partir de recursos de royalties de petróleo e gás natural. A iniciativa do executivo municipal foi aprovada no legislativo com o apoio de todos os vereadores da casa. O Fundo Soberano Municipal […]
Offshore
O critério da proposta da ANP para redução da alíquota de royalties sobre a produção incremental de campos maduros enquadra ao menos dois terços dos campos à venda no programa de desinvestimento da Petrobras. A empresa tenta vender 106 ativos de produção, 67 deles em produção há 25 anos ou mais, um dos requisitos incluídos […]
Política energética
Apresentado nesta quarta-feira (25/4) no Congresso, o relatório da comissão mista da Medida Provisória 814, que trata da privatização da Eletrobras, prevê a criação de um fundo para financiar a expansão da rede de gasodutos no país. Denominado de Dutogas, o “Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção” seria vinculado ao Ministério […]
Energia
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, usou as redes sociais nesta quarta-feira (25/4) para anunciar a liberação da licença ambiental para o FPSO Petrojarl I, que fará um Sistema Antecipado de Produção no campo de Atlanta, projeto operado pela Queiroz Galvão E&P, e para o FPSO P-77, que vai produzir no campo de […]