Tag Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

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18/10/18
ANP e Aneel poderão prestar contas ao Congresso

Política energética

ANP e Aneel poderão prestar contas ao Congresso

A prestação de contas obrigatória anual das agências reguladoras ao Congresso Nacional foi aprovada nesta quarta-feira, 17, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A intenção do PLS 13/2013, do senador Waldemir Moka (MDB-MS), é dar transparência a esses órgãos e facilitar o trabalho fiscalizador do Legislativo. O relator da proposta, Dalirio Beber (PSDB-SC), apresentou parecer favorável na […]