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Ponto final (2/7): a agenda do Congresso, o que está no caminho do PL da cessão onerosa e outra (potencial) pancada bilionária na Petrobras

Ponto final (2/7): a agenda do Congresso, o que está no caminho do PL da cessão onerosa e outra (potencial) pancada bilionária na Petrobras

Ponto final é a coluna da E&P Brasil publicada de segunda-feira a sexta-feira que resume os principais acontecimentos da política energética, no fechamento dos trabalhos legislativos. ● A presidência da Câmara quer retomar as sessões de votação a partir das 14h de amanhã e pretende votar o PL 8939/17, o projeto da cessão onerosa, necessário […]

Mulher de uniforme azul segura bomba de combustíveis vermelha e abre a tampa do tanque de automóvel branco. Fiscais do Procon-DF fazem vistoria em postos de combustíveis de Brasília para checar as alterações dos preços finais, após aumento dos impostos federais PIS-Cofins (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Legalidade, legitimidade e conveniência da periodicidade mínima para reajuste dos preços dos combustíveis

Por Daniel Braga O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, convidou a sociedade a participar da Tomada Pública de Contribuições – TPC para coletar dados e questionar sobre a conveniência de criar-se uma norma para estabelecer uma periodicidade mínima para o repasse do reajuste do preço dos combustíveis […]