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18/04/19
Ibama regulamenta a transferência do licenciamento para estados e municípios

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Ibama regulamenta a transferência do licenciamento para estados e municípios

O que está em jogo Ibama regulamenta transferência do licenciamento para estados e municípios O presidente do Ibama, Eduardo Bim, publicou nesta quinta-feira, 18, instrução normativa que regulamenta os procedimentos administrativos no Ibama para a delegação de licenciamento ambiental de competência federal para órgão estadual de meio ambiente  (OEMA) ou órgão municipal de meio ambiente […]