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MME vai ao STJ para suspender liminares contra metas do RenovaBio
O Ministério de Minas e Energia ajuizou ação no STJ para que o presidente Herman Benjamin suspenda liminares que favorecem distribuidoras inadimplentes no programa
Tag Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Acompanhe as últimas decisões, regulamentações e políticas da agência reguladora que moldam o mercado de óleo, gás e biocombustíveis. Nesta página, você encontrará notícias, análises, opiniões, entrevistas e atualizações sobre as diretrizes que afetam esses setores. Também verá insights sobre segurança energética, descarbonização e energias renováveis.
Combate a fraudes
Entidades doam R$ 1,3 milhão em equipamentos para fiscalizar mistura de biodiesel
ANP contava com apenas um espectrofotômetro, doado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe
Margem Equatorial
Cade aprova consórcio entre TGS e CGG para sísmica na bacia de Barreirinhas
Barreirinhas é a bacia sedimentar da Margem Equatorial com a maior quantidade de blocos devolvidos
Fiscalização de biocombustíveis
TCU avalia na quarta-feira denúncia envolvendo comercialização dos créditos de carbono no RenovaBio
Sob nova regra do governo, irregularidades no programa de biocombustíveis podem render multas de até R$ 500 milhões
Concurso Público
Governo anuncia concurso com 66 vagas imediatas para ANP
Agência soma 143 cargos vagos atualmente. Último concurso para o órgão foi realizado em 2016, somente para nível médio
Foz do Amazonas
Ambientalistas pedem suspensão de leilão da ANP e preparam ação judicial
Ambientalistas alegam riscos para áreas ambientalmente sensíveis, como Foz do Amazonas e Potiguar. Governo afirma cumprir regras ambientais e minimiza ação, enquanto organizações prometem ação judicial
Mistura de biodiesel
MGI libera e associações já podem doar equipamentos para fiscalização de biodiesel pela ANP
Entidades do setor de combustíveis manifestaram interesse na doação de espectrofotômetros à ANP. MGI não identificou conflito de interesses
Política de biocombustíveis
Comitê RenovaBio define cronograma para metas de descarbonização até 2035
Enquanto governo avança com novas regras e multas para distribuidoras, setor critica "intervenção sem racionalidade técnica" no programa de biocombustíveis
Biometano
Gás Verde e L'Oréal são autorizadas a abastecer frota com biometano
ANP concedeu autorização excepcional para produtora de biometano operar uma instalação de abastecimento em Jarinu (SP)
Penalidades
Associação de distribuidoras diz que decreto do RenovaBio 'reforça cenário de instabilidade'
Decreto regulamentou uma série de novas penalidades, incluindo o aumento de multas e proibição de comercializar com inadimplentes do RenovaBio