Judiciário
ANP quer contestar, no STF, pagamento indevido de royalties a municípios
Segundo a agência, 60% dos municípios estão enquadrados como beneficiários dos royalties sem amparo técnico
Tag Advocacia-Geral da União (AGU)
Combustíveis e Bioenergia
André Mendonça derruba nova cobrança do ICMS do diesel
A ação foi ajuizada por Jair Bolsonaro (PL) que indicou o ex-AGU André Mendonça para a vaga no STF
Combustíveis e Bioenergia
AGU pede que STF suspenda manobra dos estados sobre ICMS do diesel
Ação questiona decisão do Confaz que limitou efeitos da desoneração pretendida pelo governo federal com a Lei nº 192/2022
Adiar venda de refinarias seria "rasgar dinheiro", defende AGU no Supremo
José Levi defende não só a venda de refinarias, como também o sentido econômico da entrada de novos agentes no mercado de refino
Senador quer impedir substitutos na direção-geral das agências reguladoras
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) protocolou projeto para barrar a substituição temporária de diretor-geral de agência reguladora por servidor público indicado por lista. O projeto de decreto legislativo (PDL) 343/2020 susta dois pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), em despacho de março de 2020, que indicam que diretores de agências reguladoras podem ser substituídos por […]
Conheça as bases do acordo de leniência da SBM Offshore
Acordo de leniência da SBM Offshore foi fechado nesta quinta-feira Foto: Adalberto Carvalho - Ascom/CGU O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras informam, nesta quinta-feira (26), assinatura de acordo de leniência com a SBM Offshore. Por força do acordo, previsto na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), […]
Quais licitações a SBM Offshore poderá participar?
O FPSO Cidade de Saquarema operando no campo de Lula Central na Bacia de Santos A Petrobras confirmou que o acordo de leniência assinado pela SBM Offshore com o Ministério da Transparência e a Advocacia Geral da União (AGU) trará de volta a empresa para as licitações de FPSOs. A estatal faz atualmente quatro licitações […]
Entenda o acordo de leniência da SBM e veja como afeta o mercado de FPSOs
O FPSO Cidade de Ilhabela teve 12 módulos e integração feita no Estaleiro Brasa, no Rio de Janeiro. O acordo de leniência acertado entre a SBM Offshore e o Ministério da Transparência (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) terá impacto direto na licitação do FPSO de Mero II, que está sendo contratado pelo […]
Como os acordos de leniência afetam o mercado de FPSOs no Brasil
Duas decisões tomadas recentemente por órgãos da Justiça e do governo federal têm impacto direto no mercado de afretamento de FPSOs e nas concorrências que estão sendo tocadas pela Petrobras para contratar unidades de produção para os próximos anos. A primeira decisão é a acordo de leniência fechado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e […]