Inconstitucional
STF derruba leis municipais que barravam construção de hidrelétricas
Corte decidiu, por unanimidade, que leis do município de Ponte Nova (MG) que proibiam empreendimentos de geração hídrica são inconstitucionais
Tag Advocacia-Geral da União (AGU)
RenovaBio
Produtores e distribuidoras querem barrar liminares que isentam metas do RenovaBio
Entidades que representam produtores de biocombustíveis e distribuidoras pediram ingresso como amicus curiae na ação movida pelo MME no STJ para suspender liminares que favorecem inadimplentes do RenovaBio. A mobilização ocorre após a regulamentação da lei 15.082/2024, que reforça penalidades do programa ambiental.
comece seu dia
MME vai ao STJ para suspender liminares contra metas do RenovaBio
O Ministério de Minas e Energia ajuizou ação no STJ para que o presidente Herman Benjamin suspenda liminares que favorecem distribuidoras inadimplentes no programa
Acordo fechado
Eletrobras e União assinam termo de conciliação sobre limitação do poder de voto de acionistas
Empresa mantém teto de 10% para acionistas, mas União ganha direito a indicar 3 conselheiros; acordo extingue obrigação de investir em Angra 3
Reparação
Acordo homologado pelo STF para Itaipu destina R$ 240 milhões em terras para comunidades indígenas
Recursos serão usados na aquisição de 3 mil hectares no Paraná para comunidades Avá-Guarani, com ações de restauração ambiental e infraestrutura básica
Acordo na Justiça
União chega a acordo com Eletrobras sem envolver Angra 3
Negociações definem participação da União na empresa e aporte de R$ 2,4 bilhões para Angra 1
Reparação
Itaipu aprova compra de 3 mil hectares de terras para comunidades indígenas no PR por R$ 240 milhões
Acordo, a ser homologado pelo STF, visa reparar danos causados pela formação do reservatório da usina em 1982 e pacificar conflitos na região
Governança
Eletrobras e União concluem discussões no âmbito da câmara de conciliação
União garante três assentos no Conselho de Administração, enquanto Eletrobras deixa de financiar Angra 3 e negocia nova modelagem com BNDES
Governança
Eletrobras aprova mais um assento no conselho em meio à pressão do governo por maior presença
Decisão ocorre em meio a disputas com o governo por maior representatividade da União na empresa, após privatização em 2022
Distribuição de energia
Aneel vai buscar acordo para transferência da Amazonas Energia
Transferência está respaldada por liminar, mas diretores desejam solução definitiva junto à distribuidora