"Cipoal legislativo"
MP-TCU pede intervenção na Enel SP com base em Lei de Concessões
MP-TCU pede medida cautelar para obrigar governo a intervir na Enel SP. Processo é de competência da Aneel
Tag Tribunal de Contas da União (TCU)
Leilões
ANP aprova novas versões de edital e minutas de contratos para oferta permanente de concessão
Documentos agora seguem para análise do TCU, após revisão ser submetida a consulta pública
Refino
TCU aponta riscos nas licitações das obras do segundo trem da Rnest
Corte de contas alegou falta de competitividade e preços acima do orçamento referencial para o trem 2 de refino da Rnest
Opinião
Resíduos radioativos: um problema prestes a ser resolvido
Recursos do desmantelamento das usinas nucleares podem ser a solução para tirar do papel o depósito final dos rejeitos radioativos no país, escreve Raul Lycurgo
Monitoramento de políticas climáticas
TCU apresenta ferramenta de auditoria ambiental que será lançada na COP29
Ferramenta vai permitir monitoramento da eficácia das políticas públicas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas em escala global
Naval
TCU revoga cautelar que suspendia MP da depreciação de navios-tanque
Após AGU informar que habilitação de empresas se dará apenas após regulamentação por decreto, relator Jorge Oliveira optou por revogar medida e foi segui por unanimidade
Naval
Ministro do TCU suspende efeitos de MP que desonera construção de navios
Ministro Jorge Oliveira acatou pedido do senador Ciro Nogueira sobre possíveis irregularidades na medida provisória da depreciação acelerada de navios-tanque
Biocombustíveis
TCU identifica fragilidades em políticas para biocombustíveis
Tema foi um dos destaques do 8º Relatório de Fiscalizações e Políticas e Programas de Governo
Administração pública
Maior parte da administração pública ignora medidas de sustentabilidade, aponta TCU
74% da administração pública federal ainda não adota medidas para compensar a emissão de gases de efeito estufa
Energia nuclear
TCU recomenda mudanças em licitações para extensão da vida útil de Angra 1
Auditoria identificou ausência de procedimento estruturado para aprovar entregas contratuais