Congresso
Relatório da MP do Repetro é protocolado. Documento pede extensão de incentivos até 2040
Relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ) diz que insegurança jurídica freia investimentos no setor
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Política energética
MP do Repetro recebeu 46 emendas de 14 parlamentares
A Medida Provisória 795, que dispõe sobre a tributação das atividades de E&P no país e acabou ficando conhecida como MP do Repetro, recebeu 46 emendas de 14 parlamentares. O parlamentar que mais apresentou emendas foi o deputado Sergio Vidigal (PDT/ES), com nove emendas ao todo. Por conta disso, seu partido foi o que mais […]
Política energética
CNI quer Repetro para gás onshore
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está defendendo a criação de incentivos fiscais e tributários para as atividades de exploração e produção de gás natural onshore no país. As sugestões foram encaminhadas ao Ministério de Minas e Energia (MME) na consulta pública do Programa de Reate, do próprio ministério. Em um documento de quatro […]