O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), defendeu nesta quinta (26/6) que o presidente Lula vete trechos da lei de recriação do Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Questionado sobre a compra compulsória de energia elétrica excedente gerada pelos painéis solares e instalados nos projetos habitacionais, Silveira confirmou que vai indicar o veto. Ele concedeu entrevista à CNN.
“Exatamente, nós temos que corrigir as assimetrias criadas até então e não aumentá-las. Temos que ser muito cuidadosos para que a gente enfrente os problemas até agora criados [no setor elétrico]”.
Silveira afirmou que o mercado de energia elétrica está desequilibrado. “[Há] grande assimetria do setor elétrico. Diversos fatores, dentre eles a abertura do mercado – não que eu seja contra – aconteceram de forma desequilibrada, causando no consumidor regulado um impacto de tarifa muito grande”.
A MP da recriação do Minha Casa Minha Vida, editada pelo governo Lula, incluiu mecanismos para estimular a geração distribuída de energia, feita majoritariamente por painéis solares.
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Compra compulsória de energia
Um dos mecanismos na MP é a compra compulsória pelas distribuidoras da energia gerada e não utilizada nas unidades consumidoras. A emenda foi incluída durante a tramitação no Congresso Nacional.
“Existe uma sobrecontratação já por parte das distribuidoras”, disse. O MME colocou em consulta pública esse mês as regras para renovação dos contratos de concessão, o que passa pela discussão de reequilíbrio econômico do setor.
A Aneel estima que as medidas para a geração distribuída terão um custo de cerca de R$ 1 bilhão por ano para os consumidores. Desse total, cerca de R$ 660 milhões estão relacionados à compra compulsória.
“A grande indústria, que está no mercado livre, contrata energia a cerca de 150 reais o megawatt. O consumidor de classe média, de classe baixa, compra essa mesma energia em torno de 500 a 550 reais o megawatt”, citou o ministro ao defender que é preciso corrigir regras no setor.
O acesso da energia solar por consumidores de baixa renda, inclusive por meio do MCMV, foi uma das diretrizes do grupo de transição de governo, entregues ao ministro Silveira no início do ano.
