Cotas de importação para placas solares com impostos menores acabaram, afirma setor

BRASÍLIA – O reajuste no imposto de importação de placas solares já impacta os custos de projetos, segundo agentes do setor. A subida da alíquota, que passou de 9,6% para 25%, só seria colocada em prática em julho, mas as cotas de importação se esgotaram e, por isso, os equipamentos já estão sendo comprados com as tarifas mais altas.

Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), agentes do setor não têm conseguido mais trazer painéis solares pagando a antiga alíquota.

“Recebemos alerta dos nossos associados de que empresas que têm solicitado licenças de importação desde dezembro de 2024 já receberam como retorno do governo federal a sinalização de que não há mais cotas disponíveis. Então, essas cotas deveriam durar até a metade de 2025, mas a realidade é que elas já estão sendo consumidas integralmente”, disse o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia.

As projeções da entidade dão conta de que o custo da energia solar vai aumentar até 8%. A insatisfação do setor tem a ver com o aumento brusco da alíquota, que pode afetar empreendimentos que estão com obras em execução.

O Brasil tem 549 projetos de grandes usinas solares em construção com 23 gigawatts (GW) de capacidade, que entrariam em operação até 2026. A Absolar estima R$ 100 bilhões em investimentos e 700 mil empregos envolvidos na construção dessas usinas.

Com a alteração dos custos, a viabilidade pode ficar comprometida. A entrega de materiais costuma demorar até três anos. Por esse motivo, o aumento de impostos causa impactos no cálculo dos custos, alterados em meio às obras.

“Quando o governo muda imposto no meio do caminho, esses projetos já têm contrato assinado com os seus clientes, que vão comprar essa energia elétrica. Já têm um preço definido de energia, por isso não conseguem repassar esse aumento para o consumidor final”, afirmou.

A alta nos impostos foi anunciada pelo governo federal em novembro do ano passado, sob o argumento de que a indústria nacional seria fortalecida.

Entretanto, as geradoras de energia afirmam que os módulos solares fabricados no Brasil não atendem às certificações exigidas pelos projetos. Além disso, a indústria nacional produziu equipamentos em volume muito menor do que o necessário.

A reportagem consultou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) para comentarem o assunto. Até a publicação desta reportagem, não houve respostas.

Expansão tem grande participação de energia solar

Embora o setor aponte que o aumento no imposto pode representar um prejuízo para a expansão da geração, a tese é rejeitada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Técnicos da pasta entendem que a fonte segue com valores competitivos.

A geração de energia centralizada no Brasil cresceu 10,8 GW em 2024. Desse total, 5,6 GW são provenientes de usinas solares. 

Na micro e minigeração distribuída (MMGD), que é majoritariamente solar em todo o país, foram adicionados 8,8 GW de capacidade no ano passado. 

Em 2023, a matriz elétrica havia crescido 10,3 GW, com 4 GW de novas plantas fotovoltaicas centralizadas.

Preços seguem atrativos na MMGD

Sem levar em conta o aumento de impostos para painéis solares, ainda é possível esperar retorno do investimento quando se trata de MMGD. Nesse caso, a atratividade continua, mesmo com a alta da taxa Selic.

Um levantamento da plataforma Meu Financiamento Solar, do banco BV, compara os valores praticados por 3 mil empresas e mostra que a instalação de energia fotovoltaica em casas ou comércios pode ter um retorno de investimento de até 46% ao ano.

Em um sistema de 12,2 kilowatts-pico (kWp), voltado a residências, o preço médio de instalação é de R$ 26,3 mil. A economia anual é estimada em R$ 12 mil.

Na aplicação para um comércio, um sistema que gera 25,5 kWp custa em média R$ 54,5 mil. Nesse cenário, o consumidor deixa de pagar R$ 2 mil ao ano de conta de luz e obtém um retorno de 44%.

O estudo aponta que o preço dos painéis solares tem sofrido quedas no mercado internacional. Entre os fabricantes chineses, o preço passou de US$ 0,23 para US$ 0,8 por watt-pico entre 2022 e 2025.