BELO HORIZONTE – O aumento de 9,6% para 25% do imposto de importação das células fotovoltaicas utilizadas em painéis solares (extra-quota) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) pode elevar o custo do investimento de projetos de geração centralizada de energia solar em mais de 8%, segundo levantamento da Greener.
De acordo com a consultoria, as empresas podem ter, ainda, desafios na rentabilidade dos ativos de geração centralizada, no contexto da percepção de riscos mais elevados, devido às incertezas dos casos de curtailment (cortes de geração) e restrições de conexão.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltacia (Absolar) também criticou a decisão da pasta e disse que a medida pode aumentar o desemprego e gerar fuga de capital. Segundo a entidade, pelo menos 281 projetos de empreendimentos, que gerariam 750 mil novos empregos, estão em potencial risco com a elevação do imposto.
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Além da maior taxação, a associação afirma em nota técnica que os projetos correm riscos também por causa da revogação de ex-tarifários a partir de 30 de junho de 2025. Segundo a Absolar, ficará mais difícil o financiamento por bancos operadores dos fundos constitucionais, comum em projetos de grandes usinas solares, já que a metodologia de concessão de crédito inclui a consulta à lista de ex-tarifários.
A organização questiona o argumento do governo de que as medidas visam o fortalecimento da produção local, uma vez que toda a demanda por células fotovoltaicas é pela importação.
“Não há adensamento industrial relevante ou demanda por peças, componentes e outros insumos produtivos nacionais”, afirmou a Absolar.
