BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reagiu ao avanço de legislações estaduais sobre a proibição da exploração de gás natural via fraturamento hidráulico (fracking).
Condenada por ambientalistas, a prática é alvo do agronegócio, que teme concorrência com recursos hídricos e risco de contaminação em áreas de produção agropecuária.
Segundo Silveira, os projetos de lei nos estados podem trazer grandes prejuízos financeiros e energéticos para o país e ressaltou que a técnica é amplamente difundida em outros países, como o Canadá, Argentina e Estados Unidos, de quem o Brasil importa gás de fracking.
Por uma questão de soberania energética, o ministro expõe a incoerência de importar gás não convencional dos EUA enquanto há um grande potencial e reservas inexploradas em território brasileiro.
“Só a Bacia do Parecis, no estado do Mato Grosso, tem potencial para produzir 2,3 trilhões de metros cúbicos de gás natural de reservatórios não convencionais, podendo arrecadar R$ 2,3 bilhões por ano apenas em royalties”, defendeu.
A posição oficial do MME é de “conciliar a exploração responsável dos recursos naturais com a preservação ambiental, entendendo que o diálogo e a adoção de tecnologias adequadas podem promover o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável, beneficiando toda a sociedade”.
Para o ministro, a tentativa de proibir essas atividades representa risco jurídico e regulatório a ser suportado pelo setor de petróleo e gás natural, afetando a geração de emprego e renda, o desenvolvimento regional, a competitividade nacional e o posicionamento do Brasil no mercado energético global.
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Silveira cita a Bacia do Recôncavo, na Bahia, como exemplo. Cerca de 80 mil barris de petróleo por dia já chegaram a ser produzidos na bacia; atualmente, a produção está em 20 mil bpd.
“Já a produção de gás natural, que teve pico de 6,6 milhões de m³/dia, está atualmente em torno de 2,5 milhões de m³/dia. A expectativa é de explorar essa bacia por 50 anos, com média de 31 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, o que pode gerar R$ 566 milhões por ano em royalties”, explicou.
Pressão contra o fracking
Na semana passada, a agência epbr publicou que o fraturamento hidráulico pode ser proibido em quatro estados brasileiros. Paraná e Santa Catarina têm legislações próprias para proibir a atividade.
Reduto do agronegócio brasileiro e região com grande potencial de gás não convencional, o estado do Mato Grosso está a um passo de também proibir. A Bahia, onde há exploração de petróleo e gás onshore, também é outro potencial membro do grupo.
Além dos estados, algumas centenas de municípios já aprovaram legislações locais para manter a exploração do gás não convencional longe de seus subsolos, um movimento articulado pelo Instituto Arayara e pela coalizão Não Fracking Brasil.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o PL 1935/2019 aguarda parecer do relator na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto proíbe a concessão de licença para exploração de gás por meio de fracking no território nacional.
As proibições a nível subnacional são alvo de questionamentos quanto à competência para legislar sobre o tema. O lobby do setor de óleo e gás sustenta que a atividade pode ser liberada mesmo depois da aprovação de leis que proíbem o fraturamento em diversos estados, pois a exploração e produção de petróleo e gás é de competência da regulação federal.
