O governo de Sergipe apresentou à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma proposta para criação de uma tarifa diferenciada para o transporte de gás natural de curta distância (conhecida, no mercado global, como short haul).
A ideia do governo sergipano é, com isso, reduzir os custos para indústrias interessadas em se instalar no estado e comprar o gás diretamente do terminal de regaseificação da Centrais Elétricas de Sergipe (Celse) — adquirida pela Eneva; e do gás novo que será produzido no projeto de águas profundas da Petrobras em Sergipe.
Em ofício enviado nesta quarta-feira (22/6) ao diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, o governador Belivaldo Chagas (PSD) defende, justamente, a criação de uma tarifa exclusivamente aplicável para o transporte de gás injetado na rede a partir de uma UPGN ou terminal de GNL e destinado ao consumo interno, no mesmo estado.
O governo sergipano propõe, à ANP, duas alternativas de modelos para o short haul:
- uma tarifa de curta distância calculada com base no custo de construção e operação de um eventual gasoduto dedicado de distribuição — concorrente da malha de transporte;
- ou uma tarifa de transporte que privilegie o fator locacional, em linha com as tarifas do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). Nesse caso, a tarifa seria calculada com base em duas parcelas: uma de acordo com a metodologia de Distância Ponderada pela Capacidade (CWD, na sigla em inglês) e outra pela metodologia postal, numa proporção 80% x 20%, por exemplo.
Chagas justifica que o short haul funcionaria como uma resposta regulatória ao risco de by-pass — isto é, que a conexão desses pontos de suprimento a eventuais consumidores livres se dê a partir da construção de gasodutos dedicados de distribuição.
De acordo com o documento assinado pelo governador, se isso ocorrer, “há risco de investimentos relevantes em infraestrutura ocorrerem de forma a atender interesses específicos, resultando em ineficiência de investimentos nos gasodutos”.
“A premissa da política estadual é assegurar condições para tornar o preço do gás natural o mais competitivo possível, razão pela qual busca-se desonerar os componentes do preço do gás. Dentre as iniciativas do Estado para viabilizar tal redução foi identificada a importância de reduzir o custo do transporte de gás natural que seja produzido e consumido dentro do Estado como alternativa à conexão de consumidores livres diretamente a fontes supridoras”, escreve Chagas, no ofício.
Petrobras e Eneva miram mercado livre
O pleito do governo sergipano se dá num momento em que importantes agentes se mobilizam no mercado de gás no estado — que já tem, hoje, um consumidor livre: a fábrica de fertilizantes operada pela Unigel em Laranjeiras (SE).
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Em maio, a Transportadora Associada de Gás (TAG) fechou um acordo com a Celse para construir a interligação do terminal de gás natural liquefeito (GNL) de Sergipe à malha nacional de gasodutos de transporte.
O projeto tem 25 km de extensão, demandará investimentos de R$ 300 milhões e está previsto para entrar em operação em 2024.
A obra é importante para as pretensões da Eneva de se consolidar como uma comercializadora de gás natural. A companhia assinou, no mês passado, contrato para compra da Celse junto à New Fortress Energy e Ebrasil.
A Petrobras também se movimenta. A proposta sergipana para criação da tarifa de transporte diferenciada foi apresentada à ANP uma semana depois de o governador ter assinado, com a estatal, um protocolo de intenções para atrair grandes consumidores interessados em fechar contratos de longo prazo para aquisição do gás a ser produzido no projeto de águas profundas de Sergipe.
A petroleira busca uma forma de monetizar o gás do projeto e, assim, colocar de pé um novo sistema de escoamento do energético com capacidade de 18 milhões de m³/dia até a costa. O gasoduto ainda não tem uma data para entrar em operação.
- Para aprofundar: Eneva vê sinergia nas aquisições da Celse e campos maduros na Bahia
O projeto de produção de óleo e gás em águas profundas de Sergipe é a primeira grande nova fronteira em desenvolvimento pela Petrobras fora do pré-sal. A intenção da empresa é instalar duas plataformas flutuantes (FPSOs) no litoral sergipano.
A primeira delas (P-81) está prevista para entrar em operação em 2026, com capacidade para produzir 120 mil barris/dia de petróleo e escoar 8 milhões de m³/dia de gás natural.
A Petrobras declarou a comercialidade das descobertas em águas profundas de Sergipe no fim de 2021, nas concessões BM-SEAL-4 e BM-SEAL-11. Os novos campos foram batizados como Budião, Budião Noroeste, Budião Sudeste, Palombeta, Cavala, Agulhinha e Agulhinha Oeste.
