Depois da vitória esta semana com a edição da medida provisória que prorrogou os descontos nas tarifas de transmissão e distribuição, o segmento da energia eólica está otimista com a retomada das discussões no Congresso Nacional sobre o marco legal da geração offshore.
Segundo a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, o fator mais importante para o andamento das discussões era a designação do relator.
Esta semana, o senador Weverton (PDT/MA) foi escolhido como relator do texto, no lugar de Carlos Portinho (PL/RJ), que havia relatado a versão inicial. Além disso, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) decidiu que projeto voltará a tramitar como PL 576, proposta de autoria do ex-senador e atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Antes, a tramitação ocorria pelo PL 5932, de Fernando Collor (PTC/AL).
“O Rodrigo Pacheco nos disse que a partir do momento que ele fizesse essa designação, ele levaria a voto rapidamente. Então a nossa perspectiva agora é que esse voto aconteça”, disse Gannoum.
“Eu sou uma realista muito otimista, uma otimista muito realista. Em menos de um mês a gente vai ter esse projeto aprovado”, acrescentou.
Tendo em vista o calendário eleitoral este ano, a percepção é de que o tempo para a aprovação é curto.
“Estamos muito satisfeitos e com boas perspectivas da votação desse projeto”, afirmou a executiva.
A discussão no Senado vai ser a oportunidade para o setor fazer alterações no texto. Segundo Gannoum, a Abeeólica vai sugerir a supressão dos “jabutis” acrescentados ao PL.
O marco legal das eólicas offshore foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro, com o acréscimo de emendas referentes a outros assuntos, como contratações de hidrelétricas e extensão de contratos de termelétricas.
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Além disso, a Abeeólica vai sugerir a retirada no texto final de dois artigos: um deles determina a necessidade de realização do Planejamento Espacial Marítimo (PEM) para a outorga dos projetos e o outro afirma que as operadoras das usinas offshore vão precisar arcar com custos de transmissão. Para Gannoum, essas questões precisam ser tratadas do ponto de vista infralegal, depois da aprovação do marco legal no Congresso.
“A experiência internacional é que muitos países vão fazendo o planejamento na medida em que vão fazendo os projetos no mar. Daí, se estabelece uma obrigação que pode demorar anos para ser feita. E quando se vai fazendo o fatiado, você tem resultados mais rápidos. O Brasil também nunca teve um PEM enorme, e tem projetos de óleo e gás”, argumenta em relação ao PEM.
No começo da semana, a Abeeólica apresentou aos parlamentares em Brasília a agenda legislativa prioritária da entidade para o ano de 2024. Além das eólicas offshore, outros temas destacados são o marco legal do hidrogênio verde, a regulação do mercado de carbono e a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que prevê o uso de créditos de empresas junto à União como garantia para financiamento de projetos sustentáveis.
O clima no setor é de comemoração após a publicação, na terça-feira (9/4), da MP para a redução do valor das contas de luz, que incluiu extensão dos descontos para as energias renováveis das tarifas de transmissão e distribuição (TUST/TUSD).
O pleito foi levado ao governo pelo Consórcio do Nordeste, dado que a região concentra a geração eólica e solar no país. A presidente do Consórcio, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT/RN), disse que o tema da transmissão de energia elétrica era uma das prioridades do grupo para este ano, tendo em vista a necessidade de escoamento da geração renovável para outras regiões. Ela comemorou a retomada dos leilões de transmissão em março.
“Se esses leilões não tivessem sido retomados, o Nordeste estava ameaçado de perder mais de R$ 140 bilhões em investimentos”, disse no Fórum Líderes em Energia no Rio de Janeiro, na quinta-feira (12/4).
Bezerra afirmou ainda que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, prometeu a ela que a estatal vai realizar o primeiro projeto piloto para eólicas offshore da empresa na costa potiguar. Quatro projetos comerciais começaram a tramitar nas áreas internas de governança da estatal. Dois deles estão no Nordeste, um no Sudeste e outro no Sul.
- Nessa cobertura: EPE indica necessidade de mais linhas de transmissão
