BRASÍLIA – Os servidores federais do meio ambiente protocolaram, nesta terça (23/7), uma nova contraproposta ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A categoria aceita parcialmente a proposta do governo, incluindo aumento sobre o vencimento básico, que serve de base para o cálculo de gratificações e adicionais ocupacionais, como periculosidade e insalubridade.
A Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) destaca que a última proposição representava apenas um reajuste, sem incluir a reestruturação da carreira, reivindicação original dos servidores.
Segundo a entidade que representa os servidores, esta é a proposta definitiva para tentar um acordo. A Ascema alega que houve retrocesso na proposta do governo em relação à anterior, de maio. O impacto orçamentário que era previsto com o atendimento ao pleito caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 336 milhões.
Representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) solicitaram uma reunião com o MGI para discutir a contraproposta, enquanto mantém diálogo com as entidades e servidores.
Confira os principais pontos da reivindicação da categoria:
- Aumento de 10,5% sobre o vencimento básico e gratificações de desempenho de classe padrão A-I, do nível superior.
- Progressão ou promoção de 3% entre padrões e 6% entre classes
- Aumento da proporção do vencimento básico sobre a remuneração total para 65%, sendo 35% para gratificações de desempenho
- Aceite da proposta do MGI sobre a proporção da gratificação por qualificação
- Aceite da proposta do MGI sobre as classes/padrões em 20 níveis
- Aceite da proposta do MGI sobre a correspondência entre classes/padrões atuais e novas
- Rejeição da proposta do MGI sobre gratificação de localização
- Indenização pela Lei nº 12.855/2013 e previsão de adicional de periculosidade e insalubridade
- Equiparação entre a Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Cema) e Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (Pecma), e quebra da cláusula de barreira do Pecma
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Carta aberta a Lula
A entidade que reúne servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Serviço Floresta e do MMA assinaram uma carta alegando descontentamento com o governo Lula.
“De forma autoritária e contrariando o que dissera o próprio Presidente Lula, que prometeu não punir servidores em greve, o governo foi ao Judiciário pedir a ilegalidade da greve em menos de 24 horas, sem sequer consultar a gestão dos órgãos, e impôs o cerceamento do direito de greve para a maior parte dos servidores ambientais. Ademais, ordenou que o ponto dos grevistas fosse cortado, sem qualquer negociação ou acordo, o que já se reflete nos contracheques de diversos trabalhadores”, diz a carta.
Processo no STJ
Em decisão no início de julho, o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, concedeu liminar determinando retorno ao trabalho de servidores que exerçam serviços ambientais essenciais. A Corte fixou multa diária de R$ 200 mil às entidades representantes dos servidores em caso de descumprimento da decisão.
Com a decisão do STJ, mesmo nos dias de paralisação, devem ser mantidos no serviço 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.
