Servidores de agências reguladoras aceitam proposta do governo

BRASÍLIA – Os servidores das agências reguladoras federais aceitaram a proposta do governo após cinco meses de negociação. Em assembleia nesta terça (20/8), a categoria aprovou por 1969 votos a favor e 868 contra a oferta de reajuste de 27% para os servidores de carreira e 15,5% para os do Plano Especial de Cargos.

A assinatura do acordo está prevista para amanhã e prevê o pagamento em duas parcelas: em 2025 e 2026.

Mobilizados desde o início do ano, em movimento batizado de “Valoriza Regulação”, a categoria articula um acordo com o governo desde o início do ano. Nas últimas tentativas, após recusarem o plano apresentado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), os servidores chegaram a paralisar as atividades em duas ocasiões.

Embora a parada nos trabalhos tenha ocorrido de forma pontual, a categoria havia adotado medidas para pressionar o governo. A operação padrão dos servidores afetou os prazos de processos, fazendo com que recorressem ao prazo máximo permitido para a conclusão das tarefas. Também limitaram reuniões com os agentes regulados.

Durante a movimentação pelo atendimento aos pleitos, 929 gestores e ocupantes de funções em comissão de agências colocaram seus cargos à disposição como forma de protesto.

A valorização das carreiras também encontrou amparo nas diretorias colegiadas, com a retirada de todos os itens da pauta de reuniões da ANP, Aneel e ANS.

Atrasos afeitam licenciamentos

O Valoriza Regulação aponta déficit de pessoal e perda de profissionais para a iniciativa privada, devido à falta de atratividade das carreiras.

Na área ambiental, existe um atraso significativo na análise de processos de licenciamento de obras de transmissão de energia leiloadas de 2022 a 2024.

Investimentos de R$ 74 bilhões estão atrasados por conta dos atrasos do Ibama, que enfrenta falta de pessoal e mobilização dos servidores.

Na segunda-feira (12/8), as categorias de meio ambiente chegaram a um acordo com o governo, resultando em um reajuste salarial de 9,5% para 2025 e 4% para 2026, além da ampliação de padrões da tabela de remuneração e reenquadramento dos servidores.

A greve iniciada em 24 de junho deve ser suspensa, mas a decisão final depende do Conselho de Entidades da Ascema.