Sergipe rediscute concessão de gás natural em meio à chegada da Energisa

RIO – A Agrese, a agência reguladora de Sergipe, pautou para julho uma discussão para revisão dos termos do contrato de concessão da Sergas, a distribuidora de gás canalizado no estado. O movimento acontece em meio à entrada de um novo sócio no capital da concessionária: a Energisa.

O regulador anunciou a realização de uma audiência pública para discutir o assunto no dia 22 de julho – justamente quando se encerra o prazo para que a venda da fatia de 51% da Compass na Norgás, acionista da Sergas, seja liquidada.

O Grupo Energisa assinou, em maio, contrato de R$ 890 milhões para aquisição da Infra Gás e Energia – que detém o acordo original com a Compass para a aquisição dos 51% na Norgás, holding que reúne participações em cinco distribuidoras do Nordeste.

O negócio permitirá à Energisa entrar, como acionista indireto não controlador, no capital da Cegás (CE), Copergás (PE), Algás (AL), Potigás (RN) e Sergas (SE).

Agrese quer rediscutir taxa de retorno

A agência reguladora sergipana informou que, na audiência do dia 22 de julho, serão discutidos diversos pontos da concessão, dentre os quais a coerência da taxa de retorno de investimentos de 20% – e sua adequação ao atual cenário econômico nacional.

A Agrese avalia uma possível compatibilização com outras metodologias – a exemplo do WACC, o custo médio ponderado de capital, usado como taxa de remuneração do capital no cálculo da margem máxima das distribuidoras.

Outros temas que serão discutidos incluem mecanismos de Conta Gráfica (compensação pelas diferenças entre o preço da molécula de gás incluído nas tarifas e o efetivamente pago pela concessionária ao supridor); e os critérios de cálculo da tarifa.

Sergipe vê contrato desatualizado

O contrato de concessão da Sergas foi assinado em 1994 e nunca foi atualizado. O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, destacou que o contrato foi elaborado “num contexto muito diferente do atual”.

Em nota técnica sobre a revisão, a Agrese alega que o atual contrato limita a atuação da agência e impacta na universalização dos serviços prestados.

E pontua que, desde a década de 1990, houve uma “modernização das leis e normas em diversas esferas, com ênfase para o cenário econômico pós plano real e alterações substanciais na estruturação do mercado de gás natural nacional”.

A revisão dos acordos de acionistas e dos contratos de concessão das concessionárias estaduais já havia sido defendida pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE), no fim do ano passado, em meio à sinalização de interesse da Mitsui de aumentar sua participação nas distribuidoras do Nordeste.

Em maio, ao ser questionado por analistas e investidores sobre os riscos de uma eventual revisão dos contratos de concessão das distribuidoras adquiridas, o diretor financeiro da companhia, Maurício Botelho, disse, por sua vez, que o modelo regulatório atual é “muito adequado” para a realidade da concessão da distribuição de gás no Nordeste, de baixa interiorização e inserção do gás na matriz energética local.

O CEO do grupo, Ricardo Botelho, destacou, na mesma ocasião, que qualquer mudança no contrato atual precisa “contar com interesse unânime dos três sócios” – no caso o estado, a Mitsui e, no futuro, a Energisa.

Energisa acena com aumento nos investimentos

Ao anunciar a aquisição da Infra Gás, a Energia sinalizou o interesse em aumentar os investimentos nas distribuidoras, num aceno político aos estados – os controladores das companhias e que se queixam, historicamente, do atual modelo de gestão das concessionárias nordestinas.

O grupo vê espaço para acelerar os investimentos na expansão da rede, sem comprometer a competitividade das tarifas do gás natural nas concessões locais. A Base de Remuneração Regulatória (BRR) dessas distribuidoras, segundo a empresa, é modesta.

“A expectativa é que a Energisa, com a experiência que ela tem e com os casos de sucesso que ela tem em indústria de rede, consiga liderar toda essa evolução do plano de investimento, o que vai ser muito bem-vindo pelos Estados que têm apetite em expansão estrutural em suas regiões”.

“Em geral, a expansão é um tema que soa de forma muito positiva nos stakeholders locais”, disse, na ocasião, Anderson Bastos, que é ex-executivo da Mitsui e que prestou consultoria à Energisa na aquisição da Infra Gás e Energia.

Em alguns estados, a relação entre os governos estaduais e os sócios privados é historicamente conflituosa. Em Sergipe, já foi até judicializada. Um dos temas que costumam gerar impasses é, justamente, o nível de investimento nas concessões versus distribuição de dividendos.