Senadores vão à Justiça contra 16a rodada da ANP

O senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e Fabiano Contarato (REDE/ES) protocolaram na Justiça Federal do Distrito Federal ação cautelar para impedir a licitação de sete blocos exploratórias na 16^a rodada de licitações da ANP, programada para 10 de outubro. A medida pede a retirada dos blocos JA-M-26, JA-M-43, JA-M-45, na Bacia de Jacuípe, e dos blocos  CAL-M-126, CAL-M-252, CAl-M-316, CAL-M-376, na Bacia de Camamu-Alamada, do leilão.

A ANP informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai comentar a decisão dos senadores de moverem ação pela retirada das áreas do leilão.

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Ontem, a epbr mostrou que o Ibama indicou para a ANP a exclusão dos blocos exploratórios na Bacia de Jacuípe e Camamu-Almada. A ANP, através de ofício enviado pelo diretor Aurélio Amaral, solicitou ao órgão ambiental a manutenção das áreas, que julga importante para a realização da concorrência. “Tendo em conta a importância desses sete blocos para o certame em tela, além do tempo restrito para o atendimento ao prazo legal para a publicação da Manifestação Conjunta, solicito a intermediação de Vossa Senhoria no sentido de buscar a reversão da recomendação de exclusão”, diz o ofício datado de 3 de abril.

O presidente do Ibama, Eduardo Bim, responde ao ofício um dia após seu envio pela ANP e diz que, em decorrência da solicitação de reconsideração da ANP, a Diretoria de Licenciamento Ambiental elaborou o Parecer Técnico nº 22/2019-DILIC, que reitera o entendimento do presidente do órgão ambiental de que é possível levar a leilão os sete blocos citados.

A partir da decisão do presidente do Ibama, o diretor do órgão ambiental, Jonatas Trindade, em outro parecer, diz que o pedido reconsideração formulado pela ANP perde seu objeto, já que a indicação de exclusão proposta pela técnica foi superada por manifestação da Presidência do Ibama.

A mudança de postura no órgão ambiental motivou a decisão dos senadores de ir à Justiça. “O Ibama não pode simplesmente ignorar esses documentos e pareceres fundamentais que mostram a complexidade e riscos que esse leilão pode causar”, afirmou Randolfe Rodrigues.

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As áreas que a ANP tenta licitação nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe já passaram por outros leilões e não receberam ofertas. Tem pouca atratividade econômica justamente por conta das questões ambientais.

Não é incomum a agência ter que lidar com ações judicias contra os leilões de blocos exploratórios. Diversos leilões desde a abertura do mercado de petróleo e gás no país foram parar na Justiça. A ANP sucesso revertendo pedidos de liminares e ações de outros tipos contra os leilões. O revés mais emblemático foi a 8a rodada, que aconteceu em 2006 e acabou suspensa por uma decisão judicial.