Senadores escolhem isenção de energia e proibição do corte de gás como prioridades

BRASÍLIA – Em reunião de líderes nesta quinta (2), os senadores elencaram como prioridades para as próximas semanas projetos que proíbem o corte de gás natural durante a pandemia do coronavírus e que isentam a conta de luz para consumidores de baixa renda.

Um conjunto de 12 projetos foram considerados importantes para mitigar os efeitos da crise sanitária do coronavírus e, caso haja propostas semelhantes, serão apensadas.

No setor de energia, o senador e ex-ministro Jaques Wagner (PT/BA) sugeriu a proibição de corte de serviços em caso de inadimplência considerados por ele como básicos: distribuição de energia elétrica e gás natural, telefonia, água e esgoto (PL 783/20). Na semana passada, a Aneel determinou a suspensão do corte de energia elétrica por falta de pagamento.

A medida seria colocada em prática enquanto durar o estado de calamidade pública, atualmente decretado até o final do ano. O projeto não predispõe sobre como será feito o ajuste de débitos, deixando à cargo das empresas concessionárias dos serviços a negociação direta com o consumidor.

“Tal proibição proporcionará mais segurança e melhor resultados do ponto de vista eminentemente do enfrentamento sanitário da pandemia, garantindo proteção aos menos favorecidos economicamente”, justificou Jaques Wagner.

Além de manter serviços para as pessoas que devem permanecer em casa, Wagner pontua que em algumas cidades as redes bancárias já não funcionam normalmente, o que dificulta o pagamento das contas.

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A isenção de energia para consumidores beneficiados pela tarifa social durante três meses é uma proposta do senador Marcos Rogério (DEM/RO) com o PL 943/20. Os valores seriam bancados pelos investimentos de P&D e eficiência energética, feitos por distribuidoras, geradoras e empresas de transmissão de energia. A proposta não excluiria o custeio da própria tarifa social pela CDE – o fundo setorial usado para bancar benefícios.

A estimativa de Marcos Rogério é de que 8,3 milhões de unidades consumidoras seriam alcançadas com a mudança. O senador já havia mandado texto semelhante ao Ministério de Minas e Energia como uma sugestão de Medida Provisória para que o texto fosse colocado em prática de forma mais célere.

A expectativa é que estas e outras matérias possam ser votadas a partir do dia 13. Isso porque os líderes no Senado definiram como prioridade para a próxima semana projetos de apoio a pequenas empresas e desoneração e financiamento da folha de pagamento por bancos públicos.

O prazo dependerá do ritmo de votações e análise de Medidas Provisórias, que têm prioridade na pauta do Senado. “Foram escolhidos 12 projetos, três foram priorizados e os demais serão colocados na medida das votações”, explicou o vice-presidente do Senado, Antônio Anastasia (PSD/MG).

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Projetos priorizados por lideranças do Senado Federal

Temas escolhidos para a semana de 6 a 10 de abril:

• PL 1.282/2020: cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
• PL 949/2020: estabelece medidas de desoneração da folha de pagamentos para garantir a subsistência dos empreendimentos e a manutenção de empregos;
• PL 1128/2020: propõe que bancos públicos financiem folhas de pagamento.

Projetos priorizados para enfrentamento da pandemia de cobid-19:

• PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartão de crédito e cheque especial para dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021;
• PLP 64/2020, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), dispõe sobre a transferência de recursos dos fundos públicos para ações emergências;
• PL 833/2020, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), determina apoio financeiro da União aos entes federativos;
• PL 943/2020, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), dispõe sobre custeio extraordinário das despesas com energia elétrica de unidades alcançadas pela Tarifa Social;
• PL 911/2020, do senador Weverton (PDT-MA), eleva para 50% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) para as pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização;
• PL 783/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA),  proíbe o corte de energia elétrica, telefonia, gás, água e esgoto durante o estado de calamidade pública;
• PLP 50/2020, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório para financiar a proteção social durante a pandemia;
• PLP 45/2020, do senador Telmário Mota (PROS-RR), cria o seguro-fraternidade a ser recebido pelos brasileiros mais pobres em situações de epidemia, pandemia e calamidade pública;
• PL 1.203/2020, do senador Major Olímpio (PSL-SP), possibilita o saque do valor disponível no FGTS durante a calamidade em decorrência do coronavírus.

Fonte: Agência Senado

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