Senado aprova urgência para cessão onerosa

O Senado aprovou nessa quarta-feira a urgência para a votação do projeto de lei que permitirá a venda de até 70% da cessão onerosa da Petrobras no pré-sal da Bacia de Santos (PLC 78/2018). O texto, uma prioridade do governo Temer no fim de seu mandato, será votado no plenário da Casa em 27 de novembro e deve ser aprovado sem dificuldade.

A votação da urgência estava prevista para ontem, mas foi impedida depois de a oposição atrasar a votação do projeto de lei do Senado 209/2015, texto que prevê solução para o imbróglio bilionário do setor elétrico e permitirá que, em caso de interrupção no fornecimento, a empresa distribuidora de energia pague multa ao usuário final. O PLS 209 foi aprovado também na sessão de hoje.

Entre as emendas aprovadas no PLS está uma proposta do senador Otto Alencar (PSD/BA) para a criação do Brasduto, destinando 20% do fundo social do pré-sal para a construção de uma rede de gasodutos. A criação de uma rede de gasodutos com recursos do fundo social tem a oposição da Petrobras, do Ministério de Minas e Energia e do IBP.

Com a aprovação da urgência do texto da cessão onerosa, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) negociou para garantir a votação da matéria em 27 de novembro. A escolha da data evita o risco de frustração do governo caso o projeto fosse colocado em pauta na próxima semana, quando o feriado da Proclamação da República pode esvaziar o quórum do Senado.

A urgência garante uma tramitação mais rápida ao texto da cessão onerosa, com votação apenas no plenário do Senado. Caso não houvesse urgência, o texto ainda precisaria passar por comissões, impedindo sua aprovação este ano.

GSF e concessão à Cemig também aprovadas

No texto do PLS 209 os senadores também aprovaram uma emenda que normatiza dívidas da Cemig decorrentes da malfadada medida provisória 579/2012, editada durante o governo Dilma Rousseff. A emenda aprovada tenta equilibrar as finanças da concessionária mineira e é de autoria do senador Valdir Raupp (MDB-RO). O governo estima que a União terá que pagar entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões à Cemig.

Outra emenda emenda aprovada no texto retira dos distribuidores de energia responsabilidade sobre os riscos hidrológicos, o Fator GSF (Generation Scaling Factor na sigla em inglês). A emenda fora apresentada pelo senador Wilder Morais (DEM-GO).

Uma quarta emenda também aprovada, essa proposta pelo senador José Agripino (DEM-RN), altera regras de concessão de geração, transmissão e distribuição de energia. Segundo o novo texto, pedidos de prorrogação da concessão deverão ser apresentados até 36 meses (3 anos) antes da data do início da nova vigência de concessão.

Autor do texto aprovado hoje, Fernando Bezerra afirmou que o PLS 209 vai dar mais segurança a consumidores de energia e previsibilidade a investidores. “O principal objetivo deste projeto é garantir segurança ao consumidor de modo a prevenir que disposições regulamentares venham a ser alteradas abruptamente em desfavor do usuário”, disse após a votação.