Senado quer ouvir Guedes e Albuquerque sobre política de reajustes dos combustíveis da Petrobras

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 AO VIVO | Energy Talks #1 | Liberdade econômica e formação de preços de combustíveis. Os impactos da precificação dos combustíveis na garantia de abastecimento e na continuidade de investimentos em refino e logística.

CONVIDADOS 

• Cláudio Mastella | Diretor de Comercialização e Logística da Petrobras
• Fernanda Delgado | Professora e Pesquisadora da FGV Energia
• Marisa Barros | Diretora do Departamento de Combustíveis do MME

A partir das 18h. Assine o canal e ative o lembrete para ser avisado quando começar: https://youtu.be/nWoleEyB0GM

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para 30 de novembro a votação do Projeto de Lei 1472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT/SE), que propõe mudanças na política de preços da Petrobras, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI). Após o relator Jean Paul Prates (PT/RN) apresentar parecer propondo mudanças no texto, ficou acertado que o projeto será votado após a realização de audiência pública sobre o tema pela comissão, informou o Jota.

— A CAE aprovou convite aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para a audiência, que a princípio está marcada para a próxima terça (23/11).

— O senador Jean Paul Prates afirmou que seu parecer não altera a política de preços da Petrobras, mas propõe a criação de um sistema de banda móvel de preços, controlado pelo governo, para reduzir a volatilidade nas bombas.

— Na reunião da CAE dessa terça (16/11), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), reconheceu a importância da questão, diante da “volatilidade” do preço dos combustíveis, mas alegou que é preciso debater melhor o tema para encontrar uma solução, segundo o UOL. De acordo com Bezerra, instituir um imposto sobre exportação, além de contrário ao sistema tributário brasileiro, reduziria a competitividade da economia brasileira.

— O relator concordou com o adiamento proposto por Bezerra, mas pediu que sejam ouvidos pela CAE os ministros Guedes e Albuquerque. “Nossa pressa decorre da indignação com essa apatia do governo. As pessoas perguntam: o que vocês estão fazendo lá?”, disse Jean Paul.

— O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD/BA), afirmou que o projeto será votado no próximo dia 30. Ele ressaltou o impacto que o aumento dos preços da gasolina e do diesel vem tendo sobre toda a economia, e sobre o agronegócio em especial.

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Potiguar E&P recebe acesso à UPGN Guamaré A Petrobras assinou contrato com a Potiguar E&P, subsidiária da PetroRecôncavo, para escoamento de gás natural e cessão de uso do Sistema de Escoamento de Gás Natural de Guamaré (SEG Guamaré), com a utilização da planta de processamento na UPGN Guamaré, bem como a venda, pela Potiguar E&P, de condensado de gás natural (C5+).

— A Potiguar E&P venceu a chamada pública para fornecimento de gás natural realizada pela Potigás, distribuidora de gás do Rio Grande do Norte. O contrato é de dois anos para entrega de 236 mil m³/dia de gás natural a partir de janeiro de 2022.

— O acesso à UPGN da Petrobras em Guamaré, também previsto para janeiro de 2022, é fundamental para o fornecimento. A partir da UPGN, o gás precisa ser transportado pela malha da TAG, comprada em 2019 pela Engie e pelo fundo CDPQ.

Com Búzios, produção da partilha dá salto histórico O início da produção dos volumes excedentes da cessão onerosa do campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, a partir de setembro, fez a média diária da produção de óleo em regime de partilha dar um salto histórico, para 431 mil barris de petróleo por dia (bpd). Desde novembro de 2017, quando teve início a série histórica, o pico de produção média diária de óleo havia sido de 65 mil bpd.

— Da produção média de setembro, 418 mil bpd são de Búzios, 8 mil bpd de Entorno de Sapinhoá e 5 mil bpd de Tartaruga Verde Sudoeste. A Área de Desenvolvimento de Mero não teve produção no mês, devido ao encerramento do primeiro Sistema de Produção Antecipada 1 (SPA-1) e mudança de locação do FPSO Pioneiro de Libra para iniciar o SPA-2 durante o quarto trimestre de 2021.

— Búzios conta com quatro FPSOs em produção (P-74, P-75, P-76 e P-77), 18 poços produtores em operação e é regido por um Acordo de Coparticipação, com 26,1205% para o contrato de cessão onerosa e de 73,8795% para o contrato de partilha.

— Com Búzios, a produção acumulada em regime de partilha passou a 71,2 milhões de barris óleo, 22,5% a mais do que o valor acumulado em agosto. A parcela acumulada do excedente em óleo da União passou a 10,5 milhões de barris.

Combustíveis impactam IGP-10 A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) ficou em 1,19% em novembro, informou o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). No mês anterior, o índice caíra 0,31%.

— Os combustíveis contribuíram para a aceleração. Os preços do diesel (3,60% para 10,10%) e da gasolina (0,57% para 10,31%) avançaram significativamente no Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que tem peso de 60% no IGP.

— Com esse resultado, o IGP-10 acumula alta de 17,47% no ano e de 19,78% em 12 meses. Valor

Os contratos de petróleo fecharam a terça (16/11) sem direção única, enquanto os investidores aguardam mais informações sobre a liberação de parte da reserva estratégica de petróleo dos EUA para baixar o preço da gasolina, e também diante do temor de uma nova onda de Covid-19.

— O Brent para janeiro terminou a sessão em alta de 0,46%, a US$ 82,43 o barril, enquanto os preços para o mesmo mês do WTI caíram 0,03%, a US$ 79,72 por barril. Valor

MPF pede suspensão da venda da PBio O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer para que a Petrobras suspenda o processo de privatização da Petrobras Biocombustível (PBio) até que a empresa apresente estudos de impactos socioeconômicos, trabalhistas e previdenciários sobre a eventual alienação da subsidiária, informou a Federação Única dos Petroleiros (FUP) nessa terça (16/11).

— O parecer do procurador Edmundo Antônio Dias Netto Júnior alerta, também, para a necessidade de convocação de audiências públicas sobre a venda da PBio. O MPF ressalta que a Petrobras não está fornecendo aos empregados da empresa e à sociedade o direito à informação e de acompanhar “de maneira pormenorizada” o processo de alienação da empresa.

— O parecer do MPF atende à ação civil pública ingressada pelos sindicatos de petroleiros (Sindipetros) de Minas Gerais, Bahia e Ceará/Piauí. Eles alegam que é preciso paralisar a privatização da PBio por ausência de estudos e de informações sobre impactos sociais causados aos trabalhadores durante o processo. Estadão

Aneel aprova edital de leilão de reserva de capacidade A Diretoria Colegiada da Aneel aprovou nessa terça (16/11) o edital do Leilão nº 11/2021-ANEEL, de reserva de capacidade. O certame será realizado em 21 de dezembro e visa contratar potência e energia associada de termelétricas novas e existentes, com início de suprimento em 2026 e 2027.

— Serão negociados dois produtos: Energia e Potência. Todos os contratos terão vigência de 15 anos.

— Para o produto Energia, serão firmados contratos de comercialização no Ambiente Regulado (CCEAR) e também no Ambiente Livre (CCEAL) – uma novidade nesse tipo de leilão. Com a iniciativa, a Aneel abre a possibilidade de negociação de CCEALs também dentro de leilões, e não apenas no mercado livre.

— No produto Potência, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) celebrará com os vendedores os Contratos de Reserva de Capacidade para Potência (CRCAP), com início de suprimento em 01/07/2026. Com os compradores, a CCEE assinará os Contratos de Uso de Potência para Reserva de Capacidade (COPCAP).

Geração solar de pequeno porte cresce 53% A capacidade de geração de painéis instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos saltou de 4,7 GW em janeiro para 7,3 GW no início de novembro, uma alta de 53%. O levantamento é do Portal Solar, empresa parte do Grupo Votorantim.

— No total, a capacidade de geração solar no Brasil atingiu 12 GW semana passada. Isso equivale a pouco menos de 7% de toda a capacidade de geração de energia brasileira, de 180 GW.

— De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), a fonte solar já gerou mais de R$ 60 bilhões em novos investimentos desde 2012. Estadão

Lucro da Eletrobras cai A Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 965 milhões no terceiro trimestre, resultado 65,7% menor que o obtido em igual período de 2020, de R$ 2,814 bilhões. O resultado líquido recorrente foi de R$ 3,7 bilhões.

— Segundo a empresa, o resultado do 3T21 foi impactado positivamente pelo forte desempenho operacional da Eletrobras, com destaque para o segmento de transmissão, em decorrência, principalmente, da contabilização dos contratos renovados pela Lei 12.783/2021, como resultado do reperfilamento do componente financeiro da RBSE, no montante de R$ 4,8 bilhões.

— A Eletrobras também realizou nessa terça (16/11) o primeiro pagamento, de R$ 256.526.129,26, referente ao acordo judicial com a El Paso Rio Negro Energia relativo a contratos de compra e venda de energia firmados com a Amazonas Geração e Transmissão de Energia (AmGT). O valor total do acordo é de R$ 567 milhões.

— O valor pago pela Eletrobras será posteriormente ressarcido pela subsidiária Eletronorte, que adquiriu a AmGT em 16 de março de 2020 e a incorporou a partir de 1º de julho de 2021.

Furnas lança edital de R$ 3 milhões para startups O edital Desafio Furnas Conecta – Startups vai receber inscrições até o dia 23 de dezembro para projetos de inovação, com foco em startups (empresas emergentes) e empresas de base tecnológica. No total, o edital vai destinar R$ 3 milhões aos projetos selecionados.

— A iniciativa pretende identificar propostas inovadoras em três temáticas: Confiabilidade energética, Hidrogênio verde e Preço de energia. A realização tem parceria com o Senai/RJ e apoio da plataforma de inovação do setor elétrico Energy Future, onde devem ser feitas as inscrições. Agência Brasil

TCU vê irregularidades em investimentos em P&D no setor elétrico Em sessão plenária na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a política pública de investimentos em P&D no setor elétrico, instituída pela Lei 9.991/2000, “possui fiscalização deficiente e não há controles adequados para recolhimento e investimento dos recursos”.

— Entre 2011 e 2019, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Ministério de Minas e Energia (MME) aplicaram menos de 3% do total arrecadado para P&D a partir da tarifa elétrica. Quase a totalidade dos recursos foram contingenciados para superávit financeiro ou utilizados em outras ações.

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