Comissão do Senado aprova novo marco do setor elétrico

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (3) o novo marco regulatório para o setor elétrico. O texto aprovado é um substitutivo trabalhado pelo senador Marcos Rogério (DEM/RO) desde meados do ano passado. O Ministério de Minas e Energia se moveu pela pauta e levou para a Comissão o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque,  e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), além do diretor-geral da Aneel, André Pepitone, e dos diretores da agência Rodrigo Limp, Sandoval Feitosa e Elisa Bastos.

Fernando Bezerra (MDB/PE) pediu a abertura da votação ainda durante a leitura do relatória para evitar que a convocação de senadores no plenário impedisse a votação na comissão.

Ainda nesta segunda (2) uma última alteração foi feita atendendo a um pedido dos ministérios de Minas e Energia e da Economia para antecipar de 18 meses para 12 meses a substituição dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) por valorização dos benefícios ambientais de energias renováveis, o que deve representar  R$ 3,6 bilhões do total de mais de R$ 20 bilhões estimados em  subsídios custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2020.

Outra alteração da nova versão é a inclusão como autoprodutor de energia do consumidor com carga mínima individual igual ou superior a 3.000 kW.

Foi retirado do texto um artigo que criava critérios para prorrogação da concessão de hidrelétricas de pequeno porte e outro que impedia a venda de energia elétrica de usinas prorrogadas por parte de autoprodutores .

O texto também prevê a separação entre lastro e energia. O lastro é uma espécie de garantia exigida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e paga por geradores, distribuidores e consumidores. Pela legislação atual, o lastro e a energia elétrica efetivamente gerada e consumida são negociados com se fossem um só produto. Segundo o relator, isso gera distorções que precisam ser corrigidas.

Outra mudança prevista no PLS 232/2016 é o compartilhamento, entre as distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre. Pelo modelo atual, as companhias são obrigadas a contratar toda a carga de energia elétrica para atender seus consumidores. Segundo Marcos Rogério, a migração em larga escala para o mercado livre pode fazer com que as distribuidoras tenham excesso de energia elétrica contratada ou fiquem com uma carteira de contratos mais caros.

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Segunda votação pode ocorrer na próxima semana

Com a aprovação unânime do substitutivo nesta terça, a matéria aguarda o prazo regimental para proposição de emendas. Se houver sugestões, o texto será submetido a uma nova votação nominal suplementar na mesma comissão.

De acordo com o senador Marcos Rogério (DEM/RO), essa votação poderia ocorrer já na semana que vem. Mas ele se diz confiante de que o consenso formado para a primeira votação será mantido e que a matéria seguirá direto para a Câmara.

“Acredito que o texto vai para a Câmara na semana que vem. Não terá emendas”, disse à epbr ao final da reunião.

Se o projeto for aprovado na próxima semana pela Comissão de Serviços de Infraestrutura seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Texto aprovado sem oposição, mas com questionamento sobre tarifas

O senador Carlos Viana (PSD/MG) questionou o relator sobre o impacto do novo marco regulatório no valor das tarifas para os consumidores.

“A resposta responsável é que ele pode baixar a conta de luz a partir dos instrumentos que estão sendo colocados na matéria. Num ambiente de maior concorrência é justamente isso que se busca”, respondeu o relator Marcos Rogério. “Estamos equilibrando o jogo para todos os atores do mercado”, disse.

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