Senado aprova MP que autoriza venda direta de etanol a postos e delivery de combustíveis

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O Plenário do Senado aprovou nessa quarta (8/12), por 71 votos a favor e nenhum contra, a Medida Provisória 1.063/2021, que autoriza a venda direta de etanol de produtores e importadores aos postos de combustíveis. O relator foi o senador Otto Alencar (PSD/BA), que votou pela aprovação do texto enviado pela Câmara. Agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), informa a Agência Senado.

— O texto aprovado incorpora trechos da MP 1.069/2021, permitindo a venda direta a postos e transportador-revendedor-retalhista (TRR) também por cooperativas de produção ou comercialização de etanol, empresas comercializadoras ou importadores.

— Na Câmara, os deputados retiraram a permissão à “bomba branca” – venda de combustíveis de outros fornecedores em postos bandeirados. De acordo com Alencar, a flexibilização da fidelidade à bandeira “provocou efeitos indesejáveis antes mesmo de entrar em vigor, causando certa confusão e conflitos no mercado”.

— Os senadores mantiveram a possibilidade do delivery de gasolina e etanol hidratado, desde que limitado à cidade de atuação do revendedor.

— Muda também a sistemática de cobrança do PIS/Cofins. Se o importador exercer a função de distribuidor, ou se o revendedor varejista fizer a importação, terão de pagar as alíquotas de PIS/Cofins devidas pelo produtor/importador e pelo distribuidor.

— Quanto ao etanol anidro, acaba a isenção desses tributos para o distribuidor, que passará a pagar 1,5% de PIS e 6,9% de Cofins. A decisão afeta principalmente o produto importado.

— Além disso, o distribuidor que paga PIS e Cofins de forma não cumulativa poderá descontar créditos dessas contribuições no mesmo valor incidente sobre a compra no mercado interno do anidro usado para adicionar à gasolina.

— O texto aprovado traz, ainda, regras para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol. Não poderão descontar da base de cálculo desses tributos os valores repassados aos associados, devendo estes fazerem a dedução.

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TBG abre chamada pública para capacidade firme em 2022 A TBG abriu oferta extraordinária para contratação de capacidade firme anual no regime de entrada e saída para 2022. Visa cobrir a impossibilidade de realização neste ano da Chamada Pública nº 03/2021 (CP03/21), que oferta capacidade para o período de 2022 a 2026.

— O contrato já está disponível no Portal de Oferta de Capacidade (POC), marketplace das transportadoras de gás que prevê novos produtos e serviços do sistema de transporte de gás natural no país e entrou em operação em agosto.

— O leilão de solicitação de capacidade será realizado no dia 17 de dezembro, com resultado divulgado no dia 20. A assinatura dos contratos deve acontecer até o dia 30 de dezembro.

Enauta produz 23,1 mil boepd em novembro A produção total da Enauta em novembro atingiu 694,2 mil barris de óleo equivalente (boe) – produção média de 23,1 mil boe por dia. É um pouco menor que o registrado em outubro, de 23,2 mil boepd.

— Em novembro, o campo de Atlanta, na Bacia de Santos, operou por meio de dois poços, com produção média diária de 13,3 mil barris de óleo. O retorno da produção do terceiro poço está previsto para o primeiro trimestre de 2022.

— A produção média diária de Manati, na Bahia, apresentou alta de 5% em relação ao mês anterior, permanecendo em linha com a média anual.

O petróleo fechou em alta nessa quarta (8/12), com um balanço mais positivo de notícias a respeito da variante ômicron. A queda abaixo do esperado nos estoques dos EUA na semana passada, porém, limitou os ganhos.

— O Brent para fevereiro avançou 0,50% (US$ 0,38), para US$ 75,82 o barril, e o WTI para janeiro subiu 0,43% (US$ 0,31), a US$ 72,36 o barril. Estadão

Opep: é preciso investir US$ 11,8 tri para garantir petróleo O secretário-geral da Opep, Mohammad Barkindo, afirmou que a indústria petrolífera precisa investir US$ 11,8 trilhões até 2045 para que o mundo tenha petróleo para atender a demanda futura. O alerta foi divulgado em vídeo no WPC, em Houston, informa o Valor.

— Barkindo disse que as tentativas de reduzir os investimentos na exploração de petróleo e gás para combater as mudanças climáticas estão sendo mal conduzidas. Segundo ele, os produtores de petróleo e outros combustíveis fósseis têm um importante papel a cumprir na transição para energias limpas. O discurso faz um contraponto às ações defendidas durante a COP26.

— No início da semana, o Citi divulgou relatório prevendo que os investimentos em produção de petróleo e gás irão aumentar 20% em 2022, principalmente em projetos de baixo custo no Brasil, Noruega, Guiana e Golfo do México.

A Petrobras aprovou a entrega de 300 mil vale-gás para famílias vulneráveis neste mês. Nesta primeira fase, serão investidos R$ 30 milhões do total de R$ 300 milhões aprovados pelo conselho da empresa para uso até o fim de 2022.

— Serão duas linhas de distribuição. Na primeira, os recursos serão destinados para instituições parceiras da Petrobras em projetos socioambientais. Vales de R$ 100 serão entregues para cerca de 90 mil famílias até o fim do ano.

— A Petrobras ainda vai ajudar 210 mil famílias via Fundação Banco do Brasil, além de outras empresas e instituições, como a Vibra Energia e a Fundación Mapfre, com auxílio de R$ 100 para a aquisição de um botijão até o fim do ano. Valor

— O programa Gás dos Brasileiros, criado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo governo, vai distribuir R$ 300 milhões neste mês, beneficiando 5,5 milhões de famílias vulneráveis com 50% de desconto na compra do botijão. O programa ainda não dispõe de orçamento definitivo, o que diminui seu alcance.

Emissão de CBIOs supera a meta em 2021 O volume de emissão de créditos de descarbonização do RenovaBio (CBIOs) alcançou 28,33 milhões de títulos até a segunda quinzena de novembro. O número supera em 13,7% a meta estabelecida para as distribuidoras em 2021, segundo relatório do Itaú BBA.

— Desse total, 17,7 milhões foram aposentados. A maior parte, 10,5 milhões de títulos, foi aposentada na segunda quinzena de novembro.

— Os CBIOs disponíveis no último dia de novembro somavam 14,5 milhões de títulos – 58% estão nas distribuidoras, 40% nas produtoras e 2% com partes não obrigadas.

TCU adia decisão sobre privatização da Eletrobras O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), retirou da pauta da sessão dessa quarta (8/12) o processo que analisa a privatização da Eletrobras. Não há data para retorno do projeto ao plenário, que realiza sua última sessão do ano na próxima quarta (15/12).

— Questionado pelo decano do TCU, Walton Alencar Rodrigues, sobre o motivo da retirada, Cedraz disse que não concluiu o voto porque recebeu na manhã dessa quarta manifestações do Poder Executivo e da sociedade. Disse que devolverá o processo para a pauta na sessão da próxima semana, “se Deus nos permitir”. G1

— Despacho de Cedraz informa que a instituição identificou falhas na modelagem econômico-financeira da venda que totaliza R$ 16,2 bilhões. Desses, R$ 5,6 bilhões já foram reconhecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

— O governo conta com a aprovação do TCU ainda neste ano para poder levar adiante o processo de privatização da Eletrobras e concluí-lo até maio de 2022.

BNDES financia parque eólico da Engie A Engie Brasil assinou contrato de financiamento de R$ 1,473 bilhão com o BNDES para a implantação do Conjunto Eólico Santo Agostinho I, informou a companhia em comunicado nessa quarta (8/12).

— Em construção no Rio Grande do Norte, Santo Agostinho I terá 434 MW de potência e foi viabilizado com contratos fechados no mercado livre de energia. A expectativa é de que o complexo esteja totalmente em operação no início de 2023.

— O financiamento tem prazo de amortização de 263 meses e representa em torno de 64% dos investimentos a serem realizados no projeto, disse a Engie. Reuters

Microrrede em Galápagos A Total Eren e a equatoriana Gransolar anunciaram o desenvolvimento conjunto de um projeto de microrrede nas Ilhas Galápagos. O projeto E-Quator Energy engloba uma central solar fotovoltaica de 14,8 MWp de potência e dois sistemas de bateria com capacidade de armazenamento de energia elétrica de 40,9 MWh.

— O projeto vai permitir um aumento da participação das energias renováveis no consumo local para até 70%. Atualmente, 85% do consumo elétrico de Galápagos é garantido por combustíveis fósseis. A expectativa é reduzir o consumo de diesel no arquipélago em 1,6 milhão de barris por ano.

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