Senado aprova criação de leilões para parques eólicos e solares offshore

O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira, 18, o PLS 484/2017, que cria leilões de energia eólica ou solar offshore no país, realizados pela Aneel com apoio da ANP. O texto do senador Fernando Collor (PTC/AL) teve tramitação acelerada na Casa após garantir o apoio de líderes de partidos da base governista e da oposição. Na votação de hoje o texto contou também com o apoio expresso do próprio governo, através do líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB/RR).

O texto contou também com o apoio do relator no plenário, o senador Walter Pinheiro (PT/BA). Pinheiro garantiu a celeridade da proposta ao substituir a apreciação de três comissões por uma votação em turno único no plenário. O relator ainda impediu que um jabuti fosse apensado ao texto ao dar parecer contrário à tramitação conjunta de outro texto, o PLS 556/2013, cuja redação, de forma vaga, estabelece a obrigação à União, estados e municípios darem “concessão de incentivos fiscais e econômicos para o desenvolvimento de atividades sustentáveis”. Sem o texto anexado, a apreciação do projeto de Collor foi poupada de polêmica.

O projeto de Collor prevê que a implantação de usinas eólicas localizadas em mar territorial ou zona econômica exclusiva de potência superior a 5.000 kW (cinco mil quilowatts) destinadas a uso exclusivo do autoprodutor e a produção independente de energia.

A ANP vai regular as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural de blocos licitados em regime de concessão ou partilha de produção em áreas coincidentes com prismas eólicos licitados no regime de concessão, observando os limites de atuação estabelecidos pelo CNPE, articulando-se obrigatoriamente com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para a consecução dessa atribuição.”

O PLS 484/2017 foi o primeiro item na pauta de votações e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, onde será votado a partir do próximo ano, sob o governo de Jair Bolsonaro.