Senado aprova BR do Mar, que retorna à Câmara

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O Senado aprovou o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar. O PL 4199/2020, considerado prioritário pelo governo federal, agora retorna à Câmara dos Deputados, que o aprovou em dezembro de 2020. As informações são da Agência Senado.

— De autoria do Executivo, a proposta foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD/MS), que manteve o parecer aprovado em setembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Leia em epbr: O que você precisa saber sobre o BR do Mar

— O texto prevê a criação da Empresa Brasileira de Investimento na Navegação (EBN-i), que deve constituir frota e fretar embarcações para as empresas brasileiras de navegação (EBNs) operarem, dispensando o investimento em frota própria.

— Além disso, o BR do Mar modifica a destinação de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) – financiado, especialmente, pela arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) –, ampliando as hipóteses de uso pelo setor.

— O projeto ainda prevê a prorrogação do prazo do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 31 de dezembro de 2023.

Segundo Nelsinho Trad, a ausência desse incentivo, vigente entre 2004 e 2020, trouxe enormes prejuízos à logística e à indústria do país.

— Outros pontos de destaque do projeto são:

• A prorrogação da isenção do AFRMM até 2027, que permitiria à indústria salineira do Rio Grande do Norte enfrentar a concorrência com o sal do Chile;
• O reescalonamento de financiamentos viabilizados com recursos do FMM e celebrados antes da pandemia, desde que não ultrapassem os prazos máximos de 72 meses de carência e de até 24 anos de amortização;
• A garantia de mais empregos, com a exigência de que as embarcações estrangeiras na cabotagem tenham, no mínimo, um terço de tripulantes brasileiros já no início de suas operações no país.

— O texto estabelece ainda que as embarcações estrangeiras terão o direito de usufruir das mesmas condições comerciais para a prestação dos serviços de apoio portuário, e não mais dos serviços de praticagem.

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Câmara veta bomba branca e inclui delivery na MP 1063 Os deputados federais aprovaram nessa quinta (25/11) a Medida Provisória 1063, liberando a venda direta de etanol de usinas  aos postos de combustíveis. Entretanto, retiraram do texto a previsão da bomba branca. Agora a matéria irá para o Senado, onde deve ser aprovada até 9 de dezembro para não caducar.

— A bomba branca – venda de combustíveis de outros fornecedores dentro de postos bandeirados – foi incluída na proposta inicial do governo federal e mantida pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE). Mas um destaque do PT, apoiado pela oposição e por partidos do centro e da base do governo, retirou a proposta do texto.

— A flexibilização da fidelidade à bandeira dos postos ainda estava sendo avaliada pela ANP quando o governo editou a MP permitindo a operação. A agência somente regulamentou a bomba branca no início deste mês.

— O texto aprovado pelos deputados também alterou outras regras para o downstream. A medida inclui na legislação a possibilidade do delivery de combustível.

Gasolina pressiona inflação. De novo. A prévia da inflação oficial no país subiu 1,17% em novembro, a taxa mais elevada para o mês desde 2002, de acordo com os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgados nessa quinta (25/11), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

— O cenário inflacionário incômodo é resultado de uma forte pressão da gasolina mais cara, mas também de aumentos disseminados. Todos os nove grupos de bens e serviços investigados registraram altas nos preços.

— A inflação acumulada pelo IPCA-15 em 12 meses acelerou de 10,34% em outubro para 10,73% em novembro, o mais elevado desde fevereiro de 2016.Estadão

Petrobras desiste de vender Marlim A Petrobras desistiu de vender 50% de sua participação no Polo Marlim, na Bacia de Campos, informa a Reuters. A petroleira havia colocado metade do polo à venda em novembro. O polo, 100% Petrobras, inclui os campos de Marlim, Marlim Leste, Marlim Sul e Voador.

— Em teleconferência nessa quinta (25/11), executivos da Petrobras disseram que a empresa entendeu que Marlim é um projeto resiliente a baixos preços do petróleo e que adiciona valor à companhia, o que provocou a mudança dos planos.

O petróleo fechou em queda nessa quinta (25/11), após uma sessão marcada pela baixa liquidez, em razão do feriado do Dia de Ação de Graças, que manteve o mercado dos EUA fechado.

— O Brent para fevereiro caiu 0,16% (US$ 0,13), a US$ 80,90 por barril, enquanto o barril do WTI para janeiro operou em queda de 0,46% (US$ 0,36), a US$ 78,03 o barril. Estadão

CNPE adia decisão sobre teor de biodiesel O CNPE adiou para segunda (29/11) a reunião que deverá definir o percentual de mistura do biodiesel no diesel vendido no país a partir de 2022. O colegiado iniciou as conversas nesta semana, mas ainda não chegou a um consenso, segundo o Valor.

— Parte do governo defende a manutenção do teor previsto em lei, de 13%, mas há movimentos para baixá-lo e, no máximo, deixar o percentual em 10%, como está atualmente após um corte temporário na adição.

Petrobras e Eletronorte fecham acordos com a CEA A Petrobras informou que as condições suspensivas relacionadas ao acordo judicial assinado com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para encerramento de litígio e recuperação de crédito pela Petrobras foram cumpridas.

— O acordo irá gerar um efeito positivo de R$ 132,6 milhões no resultado consolidado do 4° trimestre de 2021 da Petrobras, sem considerar os efeitos tributários.

— A Eletronorte também fechou acordo com a distribuidora de energia do Amapá e o governo do estado, que controla a companhia. A subsidiária da Eletrobras irá receber R$ 129 milhões.

Smart Luz emite R$ 925 milhões para iluminação pública do RJ A Smart RJ realizou emissão de R$ 925 milhões em debêntures de infraestrutura não conversíveis para o financiamento da PPP de iluminação pública do município do Rio de Janeiro. É uma operação inédita no Brasil para PPPs.

— Desde abril de 2020, a Smart Luz é a concessionária do serviço de iluminação pública da cidade do Rio, e a emissão de debentures financiará os investimentos para a implantação do maior projeto integrado de Cidade Inteligente da América Latina, que inclui a modernização com tecnologia LED e operação das mais de 450.000 luminárias de Iluminação Pública da cidade.

— Além disso, haverá a implantação de uma rede de IoT (Internet das Coisas) que conectará remotamente as luminárias LED e mais de 25.000 sensores adicionais, ampliando a capacidade existente do Centro de Operações (COR) da Prefeitura.

— Após a finalização do investimento, a Smart Luz projeta uma redução mínima de 65% no consumo de energia elétrica, o que equivale a uma redução na emissão de toneladas de CO2 equivalentes de, no mínimo, 100.000 t/ano.

Honda bate recorde de geração eólica A Honda Energy, subsidiária da Honda Automóveis do Brasil dedicada à gestão do parque eólico da marca, gerou 10.224 MWh de energia no mês de outubro, o que representa o recorde histórico de geração desde a inauguração do empreendimento, em 2014.

— A geração acumulada do parque está em 520 mil MWh. A produção de energia eólica acontece em Xangri-Lá (RS) e, por meio do Sistema Interligado Nacional, chega às fábricas de automóveis da Honda, no interior de São Paulo. A iniciativa já permitiu que 826 mil automóveis da marca fossem produzidos com energia elétrica limpa e renovável.

— Desde o início do projeto, há sete anos, mais 39 mil toneladas de CO2 deixaram de ser emitidas no meio ambiente.

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