Sem presença de relator, Senado debate emendas em projeto das eólicas offshore

BRASÍLIA – Sem a presença do relator, Weverton Rocha (PDT/MA), a Comissão de Infraestrutura do Senado realizou, nesta terça-feira (20/08), a primeira audiência pública para debater o projeto de lei das eólicas offshore, desde que o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Ainda não há um acordo para, de fato, encaminhar a votação do texto, que era uma das prioridades da política industrial do governo Lula este ano.

O que menos se discute são as eólicas em si, dado que há previsão de contratação de térmicas a gás, extensão de contratos de usinas a carvão – dois principais temas – além da alocação de projetos, como uma planta de hidrogênio em Pernambuco.

Não foram feitos convites para o governo federal. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já demonstrou preocupação com efeitos nas tarifas de energia caso a proposta seja aprovada e defendeu que as emendas deverão ser vetadas.

A assessoria do senador Weverton Rocha (PDT/MA), relator da proposta, foi procurada para comentar a ausência do parlamentar, mas não respondeu até o fechamento deste texto.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2023, mas ainda não há consenso para avançar no Senado.

Há duas propostas: as térmicas locacionais, criadas na privatização da Eletrobras, mas repaginadas para facilitar a contratação de usinas em regiões sem gasodutos; e a extensão dos contratos de térmicas existentes, pauta de parlamentares e geradores do Paraná e Rio Grande do Sul.

Todas questionadas por entidades de consumidores e ambientalistas, reunidos na Frente Nacional de Consumidores de Energia.

“O que nos motiva a discutir esse tema não é o projeto em si, mas são as emendas que foram colocadas na Câmara dos Deputados e que, como foi apresentado aqui, poderá onerar o conjunto de consumidores ao longo dos 25 anos em mais de R$ 650 bilhões”, afirmou Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente.

Segundo Luís Carlos Folador (MDB), prefeito da cidade de Candiota (RS), onde há um complexo termelétrico que tem contratos de fornecimento que vencerão em breve, os cidadãos do município temem pelo fechamento dos postos de trabalho.

“O que eu vou dizer lá na minha cidade se essa usina for desativada e todos esses empregos fechados? Não é subsídio, é incentivo”, questionou.

Para Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), as usinas a carvão são confiáveis e possuem características importantes como preço competitivo, energia confiável, armazenável e despachável.

A ABCS tem pressa na aprovação do projeto, já que o contrato da UTE Candiota vence em 31 de dezembro de 2024. “Para nós, é vital que isso ande, vote e aprove”, disse.

Entidades como a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) e o Sindicato das Indústrias de Energia do Ceará (Sindienergia/CE) foram enfáticos em afirmar que a matéria não incluirá subsídios ou incentivos para a implantação das eólicas offshore.

Já existem 96 projetos que totalizam 234 gigawatts com manifestações iniciais para futuros licenciamentos, segundo o Ibama.

De acordo com Roberta Cox, representante do Conselho Global de Energia Eólica, cada 1 GW de eólicas offshore tem potencial de investimento de 2,5 bilhões de dólares e é capaz de gerar 17 mil empregos em toda a cadeia de suprimentos.

Mesmo assim, ela pondera que é preciso avançar no debate. “Esse texto está muito bem trabalhado, está muito robusto. Essas emendas não foram muito bem trabalhadas ainda. Todos falaram que isso precisa ser mais debatido, essas questões precisam ser mais debatidas. E, de fato, eu acho que esse PL não é o local para debater essas questões só com um ou dois artigos”, ponderou.

Custo de R$ 25 bilhões por ano

A PSR Estima que o custo anual das medidas até 2050 será de da ordem de R$ 25 bilhões por ano, com um impacto tarifário de 11% na conta de luz e, portanto, reflexos inflacionários.

Foram considerados no cálculo:

• Novos preços para contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis;
• Postergação do prazo para renováveis entrarem em operação, com subsídio;
• Postergação do prazo para geração distribuída entrar em operação com subsídio;
• Contratação compulsória de PCHs;
• Novas condições para extensão dos contratos do Proinfa por 20 anos;
• Construção de projeto de hidrogênio;
• Manutenção da operação de térmicas a carvão até 2050;
• Contratação compulsória de eólicas no Sul

Além da frente, o estudo foi encomendado por um grupo composto pela ABCE (empresas de energia), consumidores (Anace e Abrace), comercializadores (Abraceel), distribuidores de energia (Abradee), geradores (Abrage) e produtores independentes (Apine). Oposição, portanto, que une geradores, distribuidoras e indústrias.