Sem orçamento definitivo, vale-gás vai ter apenas R$ 300 milhões em dezembro

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nessa terça (7/12) a destinação de R$ 300 milhões para o Ministério da Cidadania começar a pagar o vale-gás a cerca de 5,5 milhões de famílias que serão beneficiadas pelo Programa Gás dos Brasileiros, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em dezembro.

— O novo programa social, criado pelo Congresso Nacional, ainda não possui orçamento definitivo. Para dezembro, o Ministério da Cidadania vai utilizar recursos próprios da pasta – os R$ 300 milhões aprovados na CMO.

— Autor do projeto de lei que originou o novo programa social, o deputado federal Carlos Zaratini (PT/SP) criticou a falta de recursos. “Precisamos, no Orçamento do ano que vem, contemplar todos as 24,5 milhões de famílias. É uma vergonha. As pessoas não conseguem mais cozinhar com gás e estão usando lenha, pondo em risco sua saúde”, informa a Agência Câmara.

— As fontes definitivas do programa são a renda do petróleo destinada à União. Isso inclui dividendos da Petrobras, bônus de assinatura de leilões, a receita da comercialização do óleo da partilha pela PPSA, além dos royalties em si.

— A cada dois meses, as famílias beneficiárias receberão um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de gás de cozinha de 13 kg (P-13).

— Desde ontem, a ANP passou a publicar as médias nacionais semestrais do P-13. Os valores têm como base o Sistema de Levantamento de Preços da agência e serão publicados até o décimo dia útil de cada mês, referentes aos seis meses anteriores. E vão ser a referência para o benefício.

— A cobertura do programa inclui famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou com membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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CAE aprova mudança na política de preços dos combustíveis A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nessa terça (7/12) o relatório de Jean Paul Prates (PT/RN) para o projeto de lei 1472/21, do senador Rogério Carvalho (PT/SE), que cria um programa de estabilização de preços de combustíveis e altera a política de preços de petróleo.

— A pedido do senador Carlos Portinho (PL/RJ), ainda deve ser realizada mais uma audiência pública com o governo e agentes do setor, sem data definida, antes da votação do texto no plenário.

— O projeto estabelece uma política de preços para comercialização de gasolina, diesel e GLP no mercado interno, que deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional e os custos internos de produção ou de importação.

Fim de manutenções eleva produção em refinarias A Petrobras elevou a produção de gasolina e diesel no quarto trimestre, após concluir paradas de manutenção em suas refinarias, informou a companhia nessa terça (7/12) à Reuters.

— Em outubro e novembro, a média de produção mensal de gasolina nas refinarias subiu 17% ante o segundo trimestre, enquanto a produção de diesel cresceu 8% no mesmo período. A estatal não detalhou a variação ante igual período de 2020.

— O fator de utilização das refinarias da Petrobras fechou novembro em 87% da capacidade, 12 pontos percentuais acima do segundo trimestre.

Guedes descarta privatização da Petrobras O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nessa terça (7/12) que a Petrobras não está na lista de privatizações, “ao menos neste primeiro governo”.

— Segundo o ministro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a venda da Eletrobras e Correios, além da venda de outras participações do governo em empresas. “Sobre privatização da Petrobras, todo mundo sabe que sou a favor de privatizar todas”, disse. “Mas o presidente separou.” Valor

— Em sua defesa da privatização da Petrobras, Guedes disse no final de outubro que a empresa “vai valer zero daqui a 30 anos”.

Petróleo tem mais uma forte alta Os contratos futuros do petróleo fecharam em forte alta nessa quarta (7/12), acompanhando o otimismo dos principais mercados globais, em meio ao alívio sobre os impactos econômicos da variante ômicron.

— O Brent para fevereiro fechou em alta de 3,22%, a US$ 75,44 por barril, enquanto o WTI para janeiro subiu 3,68%, a US$ 72,05 por barril. Valor

Governo finaliza MP de socorro ao setor elétrico O governo finalizou o texto da medida provisória que deverá garantir mais um empréstimo bilionário para o setor elétrico honrar o pagamento de despesas da crise hídrica. Ao menos R$ 13 bilhões serão negociados junto aos bancos para cobrir custos com térmicas, contratos emergenciais e programas de redução da demanda, informa o Valor.

— A publicação da MP é aguardada desde a semana passada. Agora, o governo renovou a promessa de enviar o texto ao Congresso “nos próximos dias”. Se isso ocorrer, será possível editar o decreto de regulamentação e aprovar a resolução da Aneel com detalhes da operação.

— No ano passado, o setor contratou R$ 14,8 bilhões para enfrentar a queda de faturamento com a redução do consumo e aumento da inadimplência no primeiro ano da pandemia – a conta Covid.

Artigo: Conta Covid: o prejuízo do setor elétrico nos ombros do consumidor, por Carlos Faria, diretor-presidente da Anace, e Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec

Privatização da Eletrobras O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para esta quarta (8/12) a primeira análise do plano de privatização da Eletrobras. A Corte vai analisar o bônus de outorga que a estatal precisará pagar ao governo pela renovação dos contratos de hidrelétricas.

— Despacho do ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no TCU, informa que a instituição identificou falhas na modelagem econômico-financeira da venda que totaliza R$ 16,2 bilhões. Desses, R$ 5,6 bilhões já foram reconhecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

— Paralelamente, o BNDES decidiu submeter à audiência pública o processo de privatização da estatal elétrica. O objetivo, segundo o banco, é prestar informações ao público, bem como receber sugestões e contribuições ao processo de desestatização da Eletrobras. A audiência será em 22 de dezembro. InfoMoney

— A expectativa do governo é de que a venda da Eletrobras seja realizada até maio do próximo ano.

Resolução 1000 da Aneel reúne direitos e deveres dos consumidores A Aneel aprovou nessa terça (7/12) a Resolução Normativa 1000/2021, que reúne em uma só norma os regulamentos anteriores da agência relacionados aos direitos e deveres dos consumidores de energia.

— Substitui a Resolução 414/2010, referência quanto ao atendimento dos consumidores, e agrega ainda o conteúdo das resoluções 470/2011 (ouvidorias das distribuidoras), 547/2013 (bandeiras tarifárias), 733/2016 (Tarifa Branca) e 819/2018 (recarga de veículos elétricos), entre outros.

— Com a publicação da consolidação, 61 resoluções normativas da agência serão totalmente revogadas e três terão revogação parcial.

Seminário discute geração elétrica com RSU A Aneel promove nesta quarta (8/12), a partir das 9h, o I Seminário Desafios da Geração de Energia Elétrica com Resíduos Sólidos Urbanos. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Aneel no YouTube.

— O seminário vai abordar políticas públicas, os atributos e as experiências internacionais com a geração de energia com RSU.

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