Selo verde e transferência de CBIOs: as propostas da Arsesp para o mercado de biometano

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Diálogos da Transição

Editada por Nayara Machado
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A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) está discutindo a criação de mecanismos para incentivar a utilização de biometano no suprimento de gás canalizado no estado — entre eles, um selo verde para as empresas que optam pelo gás renovável, e a transferência de créditos de descarbonização do RenovaBio (CBIOs).

Em workshop nesta terça (7/6), a agência deu início às discussões que servirão de base para proposta de definição dos mecanismos de fomento. Veja o resumo das propostas (.pdf)

Um dos objetivos é aproveitar o potencial do setor sucroalcooleiro, principal fonte no estado.

“Temos um caso concreto hoje do grupo Cocal, na área de concessão da GasBrasiliano, que é uma planta de biometano a partir da vinhaça e torta de filtro, e engloba três cidades distantes dos gasodutos. É uma rede isolada. A planta está quase entrando em operação e vai atender mais de 150 mil habitantes, 78 km de redes e já tem contratos com indústrias”, conta Paula Campos, diretora de fiscalização técnica da Arsesp.

Das treze ações previstas na agenda regulatória da Arsesp, sete estão ligadas ao biometano.

“Nos últimos dois anos, a agência percorreu o estado para entender as tecnologias e dores tanto do produtor e consumidor, quanto das distribuidoras. Entendendo que temos um potencial de biometano no estado duas vezes superior ao consumo total, e fomos buscar como viabilizar esse mercado”, completa.

Um dos mecanismos mira os CBIOs.

“Um fator que fomentaria o uso do biometano na rede de gás canalizado seria a transferência de parcela dos créditos de carbono, emitidos pelos produtores de energia renovável às concessionárias e estas, por sua vez, beneficiariam os usuários de biometano”, propõe o documento.

E continua: “A despeito de ser uma questão comercial, a Arsesp poderia receber as informações de movimentação dos créditos de carbono do metano distribuído nas redes de gás canalizado, e informar isso à Secretaria responsável pelo meio ambiente, a fim de permitir o acompanhamento e monitoramento do Programa e das metas de descarbonização”.

É uma proposta difícil de avançar. O RenovaBio é uma política federal e a regulamentação dos créditos de descarbonização foge à competência da agência estadual. Além disso, os CBIOs precisam ser negociados em bolsa.

Outro é o Selo Verde: o usuário que optar por consumir o gás renovável emitiria um comprovante com o volume efetivamente utilizado, que depois poderia ser convertido no selo.

A partir dos comprovantes, a Arsesp verifica o histórico de consumo para desenvolver e divulgar um ranking com os maiores consumidores, garantindo rastreabilidade e transparência.

“Essa premiação não envolveria qualquer contraprestação financeira, mas valores intangíveis como ganho de imagem”, diz o relatório.

Segundo Paula, as propostas tentam complementar a política atual, que desde 2017 já prevê a inserção na rede pública de gás canalizado. Em dezembro passado, uma deliberação da agência regulamentou a contratação de gás natural e biometano, com previsão da obrigatoriedade da contratação por meio de leilões após 2025.

Contribuições podem ser feitas até 14 de junho no site da Arsesp.

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Em Sergipe, a agência reguladora Agrese estuda a inserção do biometano dentro do arcabouço regulatório do mercado de gás natural do estado.

O órgão regulador estadual apresentou uma minuta de ato normativo com as regras, condições e critérios para comercialização do produto. A proposta será discutida em audiência pública no dia 5 de julho.

A Câmara Técnica de Gás Canalizado do órgão analisou um pedido da Associação Brasileira de Biogás (Abiogás) e concluiu que Sergipe é o único estado sem um ato administrativo que regulamente ou estimule a indústria de biogás e biometano.

Além da motivação do atual cenário do mercado de gás natural — marcado pela judicialização dos novos contratos das distribuidoras com a Petrobras, após reajustes –, há a indústria sucroalcooleira.

Sergipe possui ao menos seis usinas de cana-de-açúcar em municípios que não contam com rede de distribuição de gás canalizado e que poderiam ser supridos pelo biometano.

As propostas que entrarão em consulta incluem: equiparação de regras com o gás natural no mercado livre; responsabilizar o fornecedor pela qualidade do produto a ser entregue no ponto de recepção; fornecedores e o usuários livres/concessionário devem celebrar contrato de compra e venda do biometano/biogás e encaminhá-lo à Agrese, para anuência prévia.

Biometano na Volks A Volkswagen do Brasil anunciou hoje (7/6) que será a primeira fabricante de veículos do país a utilizar os gás renovável em suas fábricas localizadas em Taubaté (SP) e São Bernardo do Campo (SP), a partir de abril de 2023 e março de 2024, respectivamente.

No total, serão mais de 50 mil m³ diários de biogás, fornecidos pela Raízen, utilizados principalmente no processo produtivo da pintura das carrocerias. Com a substituição do gás fóssil, a VW estima que deixará de emitir cerca de 19 mil toneladas de CO₂ por ano.

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