Selo Combustível Social será mantido, diz MME

RIO — O diretor de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Fábio Vinhado, garantiu nesta quinta (31/3) a manutenção do Selo Combustível Social, que exige que as usinas de biodiesel adquiram percentuais mínimos de suas matérias-primas provenientes de agricultores familiares.

Hoje, esse percentual mínimo é de 15% para as aquisições provenientes das regiões Norte e Centro-Oeste; 30% nas regiões Sudeste, Nordeste e Semiárido, e 40% para aquisições provenientes da região Sul.

“A ideia não é acabar com o selo”, disse Vinhado, durante webinar promovido pelo Instituto Escolhas.

“A ideia é que, neste contexto atual, em que já temos um programa estruturado que movimenta mais de 6 bilhões de litros, estarmos avaliando alguns pontos. A ideia não é de maneira alguma acabar com o selo”, afirmou.

Com o argumento de garantir o atendimento à mistura obrigatória, atualmente de 10% (B10), o governo tenta suspender a reserva para o Selo Combustível Social entre 2022 e 2023.

Outras medidas, que também tentam conter os aumentos no preço do biodiesel, incluem a autorização da entrada dos novos combustíveis, como o HBIO e diesel verde, e a liberação da importação de biodiesel.

O diretor do MME defendeu que a política para o biocombustível deve estar atrelada ao preço e à oferta, ao falar da suspensão do cronograma de aumentos da mistura obrigatória, que previa para 2022 uma participação de 14% de biodiesel (B14), até chegar ao B15 em 2023.

“Tem que sempre ter na definição da política energética como os pilares, preço qualidade e oferta. E tivemos de fato questões de preço que descolaram muito”, disse Vinhado.

Fim do selo é inaceitável

Presente no webinar, Miguel Rossetto, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e  ex-presidente da Petrobras Biocombustíveis, criticou a possibilidade do fim do selo social.

“Há uma preocupação muito grande com a sinalização ou não de que o governo federal pretende acabar com a obrigatoriedade do Selo Combustível Social. (…) O que nós temos hoje como instrumento de selo social sem previsão de avançar seria absolutamente inaceitável”, afirmou.

Rossetto ainda destacou que a origem da construção do programa de biodiesel previa a criação de “um novo mercado energético a partir de uma política pública de forma criativa e com instrumento de distribuição de renda”.

“Há uma sinalização da redução da participação da agricultura familiar. Isso não é bom”, comentou.

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O ex-ministro também criticou as recentes decisões do governo de redução da mistura obrigatória de biodiesel baseadas em soluções de curto prazo.

“O que chega para mim é uma preocupação enorme do setor, que investiu e se preparou para chegar a 15% de participação do biodiesel e hoje vê reduzida essa participação”, pontuou.

“Temos que voltar a pensar o Brasil com planejamento de longo prazo”, concluiu.

Óleo de soja deve voltar a patamar de 2019

A venda doméstica de óleo de soja — principal matéria-prima do biodiesel brasileiro — deve recuar para 7,9 milhões de toneladas em 2022, mesmo patamar registrado em 2019, em função da manutenção da mistura do biodiesel ao diesel fóssil em 10% (B10) ao longo do ano.

As estimativas são da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

De acordo com a associação, o menor consumo doméstico também deve levar o estoque de passagem — estoque mínimo nas vésperas da nova colheita — a nível recorde em 2023, de mais de 600 mil toneladas.

A redução da mistura obrigatória de biodiesel no diesel — que devia estar em 14% este ano — representou um baque para o setor, que esperava vender 8 bilhões de litros em 2021, mas fechou o ano com 6,8 bilhões.

Entrada de novos biocombustíveis

Também pode ser liberada pelo CNPE a entrada de diesel verde e diesel coprocessado com óleo de soja (HBIO) para atender à mistura obrigatória, hoje em 10%.

Se aprovada, a mistura B10 poderá ser atendida por outros combustíveis, com impacto sobre a indústria de biodiesel. Vale dizer que tanto HBIO quanto diesel verde também usam óleo de soja como principal matéria-prima.

São medidas que já estão em discussão há algum tempo. Com Petrobras e setor automotivo pressionando pela entrada de novos combustíveis no percentual reservado ao biodiesel. Entenda: Governo pode mudar rumos da política de biodiesel

Nesta segunda (28/3), representantes da Ubrabio (associação do setor de biodiesel) e do setor de proteína animal tiveram audiências com ministros do Meio Ambiente e da Agricultura, em busca de apoio para recuperar a mistura de 14% e barrar a importação.