Secretário cobra compromisso de candidatos no Congresso Nacional com privatizações

BRASÍLIA – O secretário especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercado, Diogo Mac Cord, defendeu que os candidatos à presidência da Câmara e do Senado façam compromissos públicos sobre as pautas de desestatização do governo. Acredita, inclusive, que a privatização da Eletrobras pode sair em 2021.

“Posso responder como brasileiro, como cidadão, que adoraria saber se o candidato A ou B é a favor ou contra a agenda de privatizações”, disse nesta terça (12), em transmissão do Jota.

Embora tenha ressaltado que sua área não é política, pontuou que a inércia na tramitação do projeto de capitalização da Eletrobras, que segue sem definição de relatoria e sem convocação de comissão especial há mais de ano, é evidência da falta de prioridade com a agenda por parte do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

“Quando você olha as alianças feitas pelo atual presidente para o seu candidato, são partidos que não apoiam as privatizações. Isso dá uma dica”, disse em relação ao apoio de partidos de oposição, como o PT e PCdoB, à Baleia Rossi (MDB/SP), endossado por Maia.

Ele minimizou a resistência de integrantes do governo a algumas privatizações e defendeu o uso de informações por parte do Executivo como forma de sensibilizar a população e parlamentares sobre a importância dos desinvestimentos.

Recentemente, o próprio presidente Jair Bolsonaro vetou a privatização da Ceagesp, em São Paulo, que estava sendo estudada pela equipe econômica. Tema é uma das muitas disputas com João Dória (PSDB), virtual candidato em 2022.

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Privatização da Eletrobras em 2021

A lista de prioridades para o governo neste ano no Congresso, segundo o secretário, é a aprovação dos projetos de privatização da Eletrobras, enviado no final de 2019, e do projeto que deve autorizar a privatização dos Correios – a expectativa é que o Executivo Federal mande aos congressistas um projeto já no início do ano.

“A partir de fevereiro, um presidente da Câmara, efetivamente comprometido com o Brasil, já escolhe o relator e o presidente da comissão para avaliar o PL da Eletrobras”, afirmou Mac Cord, que foi secretário de Infraestrutura do Ministério da Economia e consultor no setor elétrico antes de entrar no governo.

Também estão na lista de prioridade para a Secretaria de Desestatização os projetos de novos marcos regulatórios, como o do setor elétrico (PLS 232/16), o de ferrovias (PLS 261/18), o de cabotagem (BR do Mar, PL 4199/2020) e a revisão de concessão e PPPs (PL 7063/17).

Para os Correios, a aprovação do PL terá que anteceder a definição de um modelo de privatização para a companhia postal.

“São várias possibilidades de desenho, não conseguimos bater o martelo antes de ter o projeto aprovado”, defendeu o secretário. O governo trabalha com a possibilidade de fatiar a oferta da empresa por produto, por região ou ainda a privatização da empresa inteira.

O BNDES trabalha para definir a melhor modelagem para a desestatização da estatal desde o segundo semestre de 2020, quando selecionou o consórcio Postar para a realização dos estudos.

Em entrevista à imprensa, o diretor de privatizações do BNDES, Leonardo Cabral, diz que espera que a documentação fique pronta em setembro ou outubro deste ano.

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Governo desiste de fast-tracking para privatizações

O fast-tracking para as privatizações, mecanismo que poderia agilizar as desestatizações e que foi defendido pelo ex-secretário de Desestatização Salim Mattar, não é mais necessário.

De acordo com Mac Cord, o papel do BNDES através de estudos e auxílio para a privatização de empresas estatais e estaduais já é o suficiente para acelerar os processos.

Em relação à privatização do setor elétrico, por exemplo, ele avalia que há mais celeridade no processo do que na década de 90.

“As empresas eram estaduais e foram federalizadas para depois serem privatizadas. Hoje o que o BNDES está fazendo é ajudando os estados a não precisar passar pela federalização. A CEB, por exemplo, foi privatizada com ajuda do Banco”, disse.