Rio Grande do Sul quer aprovar privatização das empresas de energia até julho

O governo do Rio Grande do Sul pretende votar na Assembleia Legislativa do estado os projetos para privatização da Sulgás, CEEE e RGE até a segunda quinzena de julho, quando começa o recesso legislativo no estado. O cronograma foi pauta de uma reunião esta semana entre o secretário-chefe da Casa Civil do estado, Otomar Vivian, e a bancada do MDB.

“Estamos reunidos para receber contribuições, esclarecer dúvidas e procurar a unidade da base. Todo este movimento é para que possamos aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para alcançar o equilíbrio fiscal do Estado. É uma necessidade e não apenas uma vontade”, explicou.

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No começo do mês, os deputados gaúchos aprovaram em segundo turno, com 39 votos favoráveis e 13 contrários, a Proposta de Emenda à Constitição (PEC) que retirou a obrigatoriedade de realizar plebiscito para privatização das empresas de energia. A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno na sessão de 23 de abril, por 40 votos a 13.

De acordo com o líder da Bancada do Partido Novo, Fábio Ostermann, a obrigatoriedade de realizar plebiscito foi um artifício incluído na Constituição Estadual para impedir a privatização das estatais. “Essa obrigatoriedade esdrúxula foi incluída na Constituição do RS em 2002, durante o Governo Olívio Dutra (PT), como uma tentativa de se obstaculizar artificialmente futuros projetos de reestruturação e modernização da máquina estatal do nosso estado”, criticou Ostermann.

O líder da bancada tucana, deputado Mateus Wesp, enfatizou o papel da democracia representativa, onde a população escolhe, por meio do voto, seus representantes para a tomada de decisões referentes ao destino do Estado. “A decisão quanto às privatizações cabe aos deputados estaduais, legítimos representantes do povo, conforme diz o texto constitucional”, enfatizou Wesp, ao defender que o tema privatização deve ser tratado no Parlamento e não por meio de plebiscito.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, já declarou que pretende aprovar até junho o projeto de recuperação fiscal do estado na Assembleia Legislativa. O plano inclui a privatização da CEEE, da Sulgás e da CRM.

A privatização das empresas de energia do Rio Grande do Sul é uma promessa de campanha de Eduardo Leite. “As privatizações devem ser conduzidas no início do governo e não no final do mandato. CEEE, CRM e Sulgás devem ser privatizadas”, disse em entrevista GauchaZH, realizada em 12 de setembro.