Rio Grande do Norte revê legislação ambiental para indústria petrolífera

RIO — O governo do Rio Grande do Norte criou um grupo de trabalho para revisar a legislação ambiental do estado sobre a indústria de petróleo e gás natural. O setor pede a simplificação do licenciamento.

O grupo será coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e terá também a participação:

• da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh);
• da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec);
• da Secretaria de Estado da Tributação (SET);
• da Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
• do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema);
• e da Potigás.

O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório final à Semarh.

A Portaria nº 239/2022 permite que representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas, além de pesquisadores e especialistas, sejam convidados para o grupo.

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) anunciou que participará das atividades. A entidade pede uma proposta de harmonização e simplificação do licenciamento ambiental de atividades em áreas terrestres.

E defende o afastamento da exigência do Relatório de Avaliação e Desempenho Ambiental (Rada).

A primeira reunião do grupo de trabalho está prevista para 6 de julho.