Rio de Janeiro espera publicar, em junho, regulamentação para biometano

RIO — O governo do Rio de Janeiro pretende publicar, na segunda quinzena de junho, o decreto com o novo preço máximo do biometano, para injeção do produto na rede de gás canalizado do estado. Em paralelo à regulamentação da compra do combustível renovável pelas concessionárias, a expectativa é que a retomada da revisão tarifária da Naturgy, controladora da CEG e CEG Rio, inclua a construção de gasodutos para interligar as plantas de biometano do estado à rede de distribuição.

O subsecretário de Óleo e Gás do Rio, Daniel Lamassa, conta que a revisão do preço máximo está em fase final de elaboração. Os decretos de 2014 e 2018 não atualizaram o valor, que hoje é de até R$ 1,20 por m³ — patamar distante da realidade atual do mercado, hoje demandado por indústrias que buscam soluções para descarbonização.

No Rio, por força da lei nº 6.361/2012, que trata da Política Estadual de Gás Natural Renovável, as distribuidoras (CEG e CEG Rio) são obrigadas a adquirir todo o biometano produzido no estado — até o limite de 10% do volume de gás natural distribuído por cada uma das concessionárias, desconsiderada a demanda das termelétricas. Isso significa que, pelo tamanho atual do mercado fluminense de gás, haveria espaço para injeção compulsória de cerca de 650 mil m³/dia na rede da Naturgy, controladora da CEG e CEG Rio.

Dez anos depois da publicação da lei, essa injeção de biometano na malha nunca se desenvolveu como o esperado. Um dos entraves para que ela ocorra, hoje, está justamente no preço máximo de referência definido para o combustível renovável.

O objetivo da revisão do valor, segundo Lamassa, é criar segurança jurídica para incentivar a atração de novos investimentos no estado. Segundo ele, o Rio produz apenas 10% de seu potencial, de 1,3 milhão de m³/dia.

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Previsão de crescimento na produção

O Rio de Janeiro conta, hoje, com duas plantas de biometano, mas os volumes produzidos nesses dois ativos são vendidos para indústrias e postos de GNV via carretas.

A Urca Energia opera a maior usina do tipo do país, no aterro de Seropédica, na Região Metropolitana, com produção de cerca de 120 mil m³/dia. Já a Ecometano produz 15 mil m³/dia no aterro Dois Arcos, em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, na primeira planta de biometano do Brasil.

A expectativa é que o volume produzido no estado cresça nos próximos anos. Ao comprar a Gás Verde, da JMalucelli, a Urca Energia assumiu a unidade de biometano de Seropédica, mas também duas termelétricas a biogás em aterros em Nova Iguaçu e São Gonçalo, também na Região metropolitana do Rio.

O plano da Urca é passar a produzir biometano também em Nova Iguaçu e São Gonçalo e atingir uma produção total de cerca de 400 mil m³/dia em 2024.

Além de Seropédica, São Gonçalo e Duque de Caxias, Lamassa vê potencial para desenvolvimento do biometano também na região Norte, em Campos dos Goytacazes, a partir do aproveitamento de resíduos agrícolas.

Gasoduto para o biometano no estado do Rio

Lamassa conta que a ideia do governo é incluir, no processo de revisão tarifária das distribuidoras do Rio, este ano, compromissos de investimentos para interligação das plantas de biometano do estado à rede de gasodutos.

“Este ano a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Rio de Janeiro) vai fazer a quarta e a quinta revisão tarifária da Naturgy. Nesta última, nós vamos incluir a construção de gasodutos para interligar as plantas de biometano”, comentou.

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Lamassa também citou, dentre as medidas de incentivo ao combustível renovável adotadas no Rio, a redução do ICMS do biogás — cujo tratamento deriva no biometano.

“Este ano já reduzimos o ICMS do biogás de 18% para 12%. Estamos discutindo na secretaria a criação de consórcios intermunicipais de aterros sanitários. Ao invés de cada município ter o seu próprio aterro, a ideia é que os resíduos sejam jogados em apenas um, para facilitar a produção de biometano”, concluiu.

Entre os produtores de biometano, um dos pleitos para o desenvolvimento do setor, para além da revisão do preço máximo do combustível renovável, é a permissão para o swap (troca operacional). A solução consiste na desvinculação dos fluxos comercial e físico da molécula de gás, o que possibilita a troca de originalidade entre o biometano e o gás natural fóssil.

A medida já existe hoje no gás natural e permite dar mais liquidez ao mercado. No segmento de biometano, é vista como uma forma de acelerar, no curto prazo, o desenvolvimento do setor, enquanto a construção dos gasodutos para interligação das plantas de biometano não avança.

Como esses produtores não conseguem hoje injetar o combustível renovável na rede, o swap permitiria a eles assinarem, no ambiente livre, contratos de fornecimento com indústrias hoje atendidas pela rede de gás natural, sem necessidade imediata de construção de gasodutos.

Em termos físicos, o cliente continuaria consumindo gás de origem fóssil, mas do ponto de vista comercial estaria, contratualmente, vinculado ao fornecedor de biometano. Em contrapartida, parte do biometano fornecido por esses produtores hoje a postos de GNV, fora da rede, seria considerado, contratualmente, como de origem fóssil.

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