Rio de Janeiro buscará nova lei do gás em "sintonia fina" com marco federal, diz Hugo Leal

RIO – O secretário de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro, Hugo Leal, afirmou que a nova legislação estadual para o gás natural, em discussão dentro do governo fluminense, buscará uma “sintonia fina” com o marco legal federal.

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Segundo ele, a construção de novos gasodutos no estado, a partir da chegada do gás do Rota 3, pelo Polo Gaslub (antigo Comperj), em Itaboraí (RJ), e do gás do BM-C-33 até Cabiúnas, em Macaé (RJ), pode suscitar dúvidas quanto à classificação dos novos dutos.

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Segundo Leal, haverá necessidade de regulamentação desse assunto e que o desafio será conciliar uma regulação favorável à atração de investimentos sem ferir a concessão estadual de gás canalizado, operada pela Naturgy.

“Esse gasoduto submarino que entra em Maricá e vai até o Gaslub é dedicado. Mas, se ele sai de uma outra bifurcação para uma atividade, vai continuar sendo dedicado ou vai ser de distribuição? Esse é um tema cuja regulação cabe ao estado”, comentou em entrevista ao estúdio epbr, na Rio Pipeline 2023.

“Temos discutido, para não prejudicar a situação já instalada, que é o caso da concessionária, como convivem esses novos investimentos em novos dutos que ingressarão no continente e suas ramificações. É para não tornar inviável, às vezes pagar uma tarifa alta, uma molécula alta, um ambiente nocivo do ponto de vista regulatório não deixar essa perspectiva se perder. Estamos atentos e dialogando”, completou.

No fim de 2022, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) assinaram um acordo de cooperação técnica.

A parceria está alinhada à Nova Lei do Gás (lei 14.134/2021) – que dispõe que o Ministério de Minas e Energia e a ANP deverão se articular com os estados para a harmonização e o aperfeiçoamento das regulações. A classificação de gasodutos é um dos temas que mais esbarram em conflitos federativos entre estados e União.

A aproximação entre as duas instituições foi selada num momento em que o órgão regulador do Rio se debruça sobre uma revisão do marco regulatório estadual.

Dentre as iniciativas em discussão está:

• a redução do consumo mínimo necessário para que um usuário se torne consumidor livre – pela regra atual, esse limite é de 10 mil m3/dia, o que limita o universo de clientes livres a cerca de 35 a 40 indústrias.
• e a regulamentação das tarifas do uso do sistema de distribuição (TUSD) a serem cobradas dos consumidores livres de gás, bem como da tarifa específica para o uso do sistema de distribuição para os agentes livres que possuírem gasodutos dedicados (TUSD-E), construídos especificamente para abastecer um usuário.

Acompanhe a cobertura completa da Rio Pipeline 2023 aqui pelo site epbr e pelo estúdio epbr no Youtube